A Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região votou pela cassação do cargo do juiz federal Eduardo Fernando Appio, conhecido por sua atuação em processos remanescentes da Operação Lava Jato em Curitiba. Por 14 votos a 2, a corte concluiu a investigação sobre a suposta subtração de garrafas de champanhe em um estabelecimento comercial.
Detalhes da punição e trâmite jurídico Além de sugerir a destituição da função pública, o colegiado impôs cinco anos de disponibilidade ao magistrado, com vencimentos proporcionais ao tempo de carreira. A deliberação ocorreu no dia 27 de setembro e ainda carece de validação final, pois o processo seguirá para análise do Conselho Nacional de Justiça, instância obrigatória para punições a juízes.
O caso investigado em Santa Catarina De acordo com os registros apurados, os fatos teriam ocorrido em três datas distintas do segundo semestre do ano passado, envolvendo garrafas da marca francesa Moët & Chandon avaliadas em 399 reais cada. Câmeras de segurança registraram o magistrado colocando uma das garrafas em uma sacola e caminhando em direção à saída, momento em que foi interceptado por seguranças. Em outra ocasião, ele teria deixado o local com um item de pelúcia enquanto o espumante permanecia oculto. A identificação ocorreu por meio da placa de seu veículo, um Jeep Compass registrado em seu nome.
Contexto dos procedimentos disciplinares Por se tratar de um magistrado federal, o episódio gerou uma sindicância sigilosa e o afastamento temporário de Appio determinado pelo TRF-4. Para o tribunal, a conduta compromete a dignidade e o decoro inerentes à magistratura, motivando o envio dos autos ao Ministério Público Federal e à Advocacia-Geral da União para apuração de eventuais crimes.
Defesa e histórico na Justiça Federal Em manifestação oficial, Appio rejeitou a penalidade, classificando-a como rigorosa e desproporcional diante de sua trajetória. O magistrado destacou seus 32 anos dedicados ao serviço público e reiterou confiança nas instituições. Este é o segundo processo disciplinar de grande repercussão enfrentado por ele desde que assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba, sucedendo nomes históricos da operação anticorrupção e antecedendo sua posterior lotação na 18ª Vara Federal.
