O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) informa que serão abertas as inscrições para o processo de seleção para o programa Residência Jurídica. O 1º vice-presidente do TJSC e presidente da Comissão Organizadora do Processo Seletivo, desembargador Cid Goulart, informa que as inscrições devem ser realizadas somente via internet pelo site da Escola Superior da Magistratura do Estado de Santa Catarina (Esmesc) (www.esmesc.com.br), a partir de 10 de setembro até às 19h de 10 de outubro de 2025.
O programa oferta 242 vagas, com 20% delas reservadas aos candidatos autodeclarados negros; 5% aos portadores de deficiência; e 3% aos autodeclarados indígenas. Conforme o Edital n. 75/2025, o valor mensal da bolsa de Residente Jurídico é de R$ 3.615,42.
O processo de seleção é restrito aos bacharéis em Direito que cursem especialização, mestrado, doutorado, pós-doutorado ou, ainda, que tenham concluído o curso de graduação há no máximo cinco anos. As provas objetiva e discursiva serão realizadas em plataforma indicada pela Esmesc, na modalidade online, na data prevista de 31 de outubro de 2025, das 9h às 12h30min (horário de Brasília).
Serão considerados aprovados os candidatos que obtiverem a nota mínima de seis em cada uma das provas objetiva e discursiva. A prova objetiva de múltipla escolha será composta por 60 questões. Já a prova discursiva, realizada imediatamente na sequência da objetiva, consistirá em duas questões de Direito. Somente serão avaliadas as provas discursivas dos candidatos que obtiverem a nota mínima na prova objetiva e acertarem 36 questões do total.
A residência jurídica é a atividade prático-jurídica desenvolvida sob orientação de magistrado de 1º grau ou de 2º grau complementada por conhecimento teórico adquirido em atividades e eventos acadêmicos realizados pela Esmesc. O programa terá duração máxima e improrrogável de 36 meses e a carga horária da atividade prático-jurídica será de 30 horas semanais.
