As inscrições para o processo seletivo de juízes leigos indenizados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) começam nesta quinta-feira, 15 de maio. O edital oferece 60 vagas imediatas, além da formação de cadastro de reserva. Os interessados devem se inscrever até 13 de junho de 2025, exclusivamente pelo site da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela organização do certame. A taxa de inscrição é de R$ 115, com possibilidade de isenção conforme os critérios previstos no edital.
A seleção será realizada em duas etapas, com prova objetiva, marcada para 3 de agosto, e avaliação de títulos. A prova terá 100 questões de múltipla escolha sobre temas como Juizados Especiais, Direito Civil, Direito Penal e Técnicas de Conciliação. Para aprovação, é necessário acertar pelo menos 60 questões — ou 48, no caso das vagas reservadas a pessoas com deficiência, negros e indígenas.
Para participar, é preciso ser advogado regularmente inscrito na OAB, comprovar no mínimo dois anos de experiência jurídica e residir a menos de 40 quilômetros de uma comarca do Poder Judiciário de Santa Catarina.
A função é temporária, com duração inicial de quatro anos, prorrogável por igual período. O edital também prevê reserva de vagas: 5% para pessoas com deficiência, 20% para candidatos negros (pretos ou pardos) e 3% para indígenas. Os aprovados atuarão preferencialmente de forma remota, integrando o Núcleo Estadual de Serviços de Juízes Leigos (NEJUL).
A comissão do processo seletivo é formada pelos juízes Augusto Cesar Allet Aguiar, Fernando Vieira Luiz, Lilian Telles de Sá Vieira e Taynara Goessel. Mais informações, como o conteúdo programático e os critérios de avaliação, estão disponíveis no site da FGV.
