O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou nesta quarta-feira (23) que o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) considerem alternativas à caducidade da concessão da Enel São Paulo antes de uma possível decisão sobre a extinção do contrato.
O TCU estipulou que sejam avaliados os impactos da caducidade tanto para os consumidores quanto para o sistema de distribuição de energia. O processo foi relatado pelo ministro Augusto Nardes, que destacou a necessidade de uma análise criteriosa antes de qualquer decisão final.
A recomendação do TCU exige uma “análise estruturada” que inclua quais operadores poderiam assumir a concessão, o cronograma de transição, o custo de indenização dos bens reversíveis e os possíveis impactos nas tarifas. O tribunal enfatizou que deve ser comprovado que a caducidade traria um benefício líquido para os consumidores.
Processo em andamento
A recomendação é feita em um momento em que a Aneel está avaliando o processo que pode levar à recomendação de caducidade da concessão da Enel São Paulo. A decisão final ficará a cargo do governo federal, após análise da diretoria da Aneel sobre as possíveis recomendações.
Contestações
A Enel contesta a conclusão da Aneel, que aponta “falhas estruturais” na prestação de serviços pela empresa. Essa avaliação leva em conta o desempenho da distribuidora na recuperação do fornecimento após eventos climáticos extremos ocorridos em 2023, 2024 e 2025.
Pedido da Enel
A recomendação do TCU também reflete um pedido da própria Enel, que solicitou que a Aneel considerasse as consequências práticas de uma possível extinção da concessão em suas alegações finais. A empresa argumenta que esses impactos não foram suficientes considerados, e o TCU agora exige uma análise abrangente que aborde a continuidade do serviço e as tarifas.
Contexto histórico
A possível caducidade da concessão da Enel São Paulo seria um evento inédito no setor elétrico brasileiro, já que essa medida nunca foi aplicada em concessões de distribuição de energia no país. Em situações anteriores, houve casos em que o poder público assumiu serviços ou o operador vendeu a concessão. Uma mudança na gestão da Enel exigiria garantias para a continuidade do fornecimento.
