Tag:universo jurídico

STJ decide que empresário investigado por fraude de R$ 813 milhões via Pix seguirá preso

Um empresário acusado de integrar esquema de desvio de mais de R$ 813 milhões por meio do sistema de pagamentos instantâneos Pix teve negado...

Atraso de voo inferior a quatro horas não gera indenização, decide TJSC

A 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) afastou a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de indenização por...

Juiz de SC decide que fraude com boletos falsos deve ser julgada onde dinheiro foi recebido

O juízo da 2ª Vara da comarca de Ituporanga decidiu enviar para Ribeirão Preto (SP) uma ação penal por estelionato envolvendo a venda de...

Transferência de veículo sinistrado para seguradora não configura alienação nem acarreta perda da isenção de IPI

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a transferência de veículo classificado como sucata à seguradora, em razão de perda...

STJ mantém queixa-crime contra deputado acusado de ofender colega parlamentar

​O deputado estadual da Bahia Diego Castro (PL) teve negado pedido para trancar uma ação penal por supostos crimes contra a honra cometidos contra...

STF invalida lei que exigia idade mínima para ingresso na magistratura estadual 

or unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou uma lei de Mato Grosso que estabelecia a idade mínima de 25 anos para inscrição em concurso da...

Validade de regras da distribuição do Fundo de Participação dos Estados é prorrogada  

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 1º de março de 2026 a validade de regras que tratam do...

PGE/SC blinda Santa Catarina com impacto positivo de pelo menos R$ 60 bilhões

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) encerrou 2025 com resultados expressivos. A advocacia pública de excelência praticada pelo órgão culminou na defesa...

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R$ 4,5 milhões movimentados no 1º dia de operações do Pronampe Leite Custeio de SC

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Prefeitura de Biguaçu abre licitação para construir clínica veterinária e sede do Dibea

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