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TJSC confirma rescisão de contrato de compra de carro com hodômetro adulterado

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STF autoriza progressão do hacker Walter Delgatti Neto para regime semiaberto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a progressão de regime do hacker Walter Delgatti Neto do fechado para o...

TJSC reafirma isenção de IPTU para imóvel em área de preservação permanente

Em decisão recente, a 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve anulação da cobrança de IPTU sobre...

STF condenou 1.399 pessoas por atos golpistas no 8 de janeiro; 179 estão presas

Três anos após os atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou 1.399 acusados de participação nos...

Mantida exclusão de candidata após confirmação da incapacidade para cargo público

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Justiça determina que SUS forneça remédio para tratar câncer raro

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) determinou o fornecimento do medicamento Mitotano a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) diagnosticados com carcinoma...

Acusado de participar de assalto milionário ao aeroporto vai permanecer preso, decide STJ

Em decisão liminar, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou pedido de revogação da prisão de homem denunciado por...

Presidente do STJ mantém prisão de dono de BMW acusado de causar acidente com morte

​O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, rejeitou pedido de revogação da prisão preventiva ou antecipação da data da sessão do júri...

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