Tag:universo jurídico

STF dá mais 90 dias para conciliação em caso de dano ambiental em Bombinhas 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve suspenso por mais 90 dias um recurso que trata de danos ambientais causados em...

STF tem maioria para manter regra do TSE que impede registro de candidato que não prestar contas

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (15) para confirmar a validade de uma regra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impede...

TJSC abre inscrições para seleção de juízes leigos indenizados

As inscrições para o processo seletivo de juízes leigos indenizados do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) começam nesta quinta-feira, 15 de maio....

Empresário é condenado a 25 anos por matar garçom a tiros no bairro Kobrasol, em São José

O empresário Lincoln Zaghi Junior, de 28 anos, do ramo de salões de beleza, foi condenado em sessão do Tribunal do Júri da Comarca...

Acordo direto permite TJSC liberar R$ 11 milhões em precatórios

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) torna pública a lista definitiva dos credores e credoras que aderiram ao acordo direto com deságio...

STF julga exigência de inscrição na OAB para advocacia pública

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta quinta-feira (8) o julgamento sobre a constitucionalidade da exigência de que advogados públicos estejam inscritos na Ordem...

STF condena mais 42 pessoas por participação nos atos antidemocráticos de 8/1

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 42 pessoas envolvidas nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Para 40 delas, as penas foram fixadas...

TJSC valida testamento lavrado em hospital e reafirma prevalência da vontade do testador

A 5ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a validade de um testamento público lavrado em hospital...

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Prefeitura de Biguaçu abre licitação para construir clínica veterinária e sede do Dibea

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