É ilegal a cobrança de contribuições previdenciárias patronais sobre o vale-transporte (VT) pago por empresas a seus funcionários. Foi esse…
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O juiz Rafael Brüning, responsável pelas ações penais que tramitam na unidade de apuração de crimes praticados por organizações criminosas…
Assessoria do MPSC O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) obteve, em Porto Belo, a condenação de um homem pelo crime…
O advogado João Antônio Trajano, de 47 anos, será eleito presidente da 36ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil…
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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, por unanimidade, negar habeas corpus impetrado pela…
A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), em sessão sob a presidência e…
A 1ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) atendeu recurso de um consumidor, contra…