Tag:universo jurídico

Município é condenado a indenizar Casan em quase R$ 3 milhões por obras não pagas 

O município de Sombrio, no sul de Santa Catarina, foi condenado a pagar R$ 2.928.539,30 à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) por...

PGR recorre para limitar alcance de ampliação do foro privilegiado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) para limitar a decisão da Corte que ampliou o foro por...

STF aprova orçamento de R$ 1 bi para 2026 com mais gasto em segurança

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quinta-feira (7) proposta orçamentária de R$ 1 bilhão para 2026. A previsão foi aprovada durante sessão administrativa e...

Defesa de Bolsonaro recorre contra prisão domiciliar

A defesa de Jair Bolsonaro recorreu nesta quarta-feira (6) da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou a...

TSE empossa dois ministros indicados por Lula

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) empossou, na terça-feira (5), dois ministros nomeados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para compor o tribunal, que...

TJSC nega devolução de bens por suspeita de ligação com organização criminosa 

A mera titularidade formal não autoriza a restituição de bens apreendidos em investigação por tráfico, associação para o tráfico e lavagem de capitais, quando...

Mutirão mobiliza 30 unidades judiciais em 22 comarcas e agiliza audiências criminais 

O mutirão criminal promovido pelo Poder Judiciário catarinense, em andamento desde 28 de julho e com término previsto para 3 de setembro, contempla 30...

Empresário é condenado pelo TJSC por não pagar ICMS declarado 12 vezes seguidas

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou um empresário por crime contra a ordem tributária, após ele deixar...

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Prefeitura de Biguaçu abre licitação para construir clínica veterinária e sede do Dibea

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