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MPSC e Prefeitura de Florianópolis firmam acordos em ações ambientais no TJSC

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (Cejusc Estadual Catarinense - 2º Grau) promoveu na...

Supremo rejeita possibilidade de aposentadoria especial para guardas municipais

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou pedido de equiparação dos guardas municipais aos demais agentes de segurança pública para fins...

Corte Especial fixa teses sobre uso da fundamentação por referência em decisões judiciais

Em julgamento sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.306), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou duas teses sobre o...

TSE reúne TREs para tratar da gestão das eleições 2026

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, reuniu-se, na manhã desta terça-feira (19), no Gabinete da Presidência da Corte, em Brasília,...

Moraes dá 48h para Bolsonaro explicar documento com pedido de asilo na Argentina

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu prazo de 48 horas para a defesa de Jair Bolsonaro prestar esclarecimentos sobre...

Perícia comprova falsificação de assinatura em cheque furtado e evita cobrança ilegal

Uma perícia grafotécnica comprovou a falsificação de um cheque e impediu sua cobrança, buscada em processo judicial que tramitou em comarca do sul do...

Justiça condena município e hospital em R$ 200 mil por caso de violência obstétrica 

O juízo da Vara da Fazenda Pública da comarca de Itajaí condenou, solidariamente, o município e um hospital prestador de serviços de saúde ao...

Ex-namorado é condenado a devolver empréstimo feito para compra de carro em São José

A 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um homem ao pagamento...

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Prefeitura de Biguaçu abre licitação para construir clínica veterinária e sede do Dibea

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