Tag:universo jurídico

TJSC considera abusivo reajuste de até 431% após migração de plano de saúde 

A 2ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) declarou abusivo o aumento das mensalidades de usuários que migraram de plano...

Julgamento sobre ‘pejotização’ não abrange relações de trabalho intermediadas por aplicativos

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), esclareceu nesta quarta-feira (27) que o julgamento sobre a validade da chamada “pejotização” não inclui...

TRE-SC desaprova as contas do diretório estadual do Cidadania

O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), em decisão unânime na sessão desta terça-feira (26), desaprovou as contas anuais do diretório...

Justiça reduz penas de condenados pelo incêndio na boate Kiss

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu nesta terça-feira (26) reduzir as penas dos quatro condenados pelo incêndio na Boate...

AGU pede à PF investigação sobre fake news contra Banco do Brasil

A Advocacia-Geral da União (AGU) encaminhou à Polícia Federal (PF) pedido de abertura de investigação para apurar a divulgação de fake news envolvendo o...

Justiça Federal determina a demolição de bar às margens da Lagoa da Conceição

A Justiça Federal determinou a demolição do denominado “Bar do Boni”, localizado na Avenida das Rendeiras, às margens da Lagoa da Conceição. A 6ª...

Homem que matou ex-mulher na frente do filho dela é condenado a 60 anos de prisão

O Tribunal do Júri da comarca de Campos Novos, no Meio-Oeste, condenou um homem à pena de 60 anos de reclusão, em regime fechado,...

STF suspende processos que causam prejuízos de R$ 10 bilhões ao PIB catarinense

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, durante julgamento realizado no Plenário Virtual encerrado na sexta-feira (22), que todos os processos judiciais que discutem a...

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Prefeitura de Biguaçu abre licitação para construir clínica veterinária e sede do Dibea

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