Dez novos Promotores de Justiça aprovados no 39º Concurso de Ingresso na Carreira do Ministério Público tomarão posse nesta sexta-feira…
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A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) fixou em 64 anos e oito meses de…
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A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão proferida em comarca do sul do…
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A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve sentença da Comarca de Biguaçu, que condenou…