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TRF4 – O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva do ex-presidente…
A 3ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) determinou que a Caixa Seguradora honre duas apólices…
Migalhas O STF decidiu nesta quarta-feira (9), que membro do Ministério Público não pode ocupar cargo público fora da instituição,…
A 6ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença de comarca do litoral norte do Estado, que…