A Vice-Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça (TJSC) elaborou projeto para regularização fundiária que, após a entrada em vigor…
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Entra em vigor nesta sexta-feira (18) o novo Código de Processo Civil (CPC), Lei 13.105/15. Primeiro CPC adotado no país…
O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu medida cautelar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5442 e 5453, para suspender alterações…
O juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Biguaçu, Welton Rubenich, acatou pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e…
O proprietário de um terreno não pode ser autuado por infração ambiental quando a obra for realizada pelo Poder Público.…
Um grupo de aproximadamente 1.500 ex-funcionários de três lanchonetes da rede McDonald’s, em Florianópolis, já podem receber, cada um, indenização…
A 4ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou condenação imposta ao jornal Tribuna da Fronteira,…
A diretoria nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) divulgou, no início da madrugada de hoje (17), nota à…
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença da Comarca de Palhoça e condenou um motorista que causou…
A Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) terá que cancelar uma multa de R$ 5 mil reais imposta a uma…
O Estado terá de indenizar um jovem que, vítima de atendimento médico deficiente na rede pública de saúde, precisou se…
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encontra-se nesta semana com representantes do Ministério Público da Suíça para discutir a criação…