Tag:universo jurídico

STF rejeita ação de psicólogos de tráfego contra renovação automática da CNH

Por falta de legitimidade da parte autora, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou, sem análise de mérito, a Ação Direta...

Empresa é condenada em R$ 1,6 milhão por importação irregular de testes de Covid em Santa Catarina

A 1ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de uma empresa importadora ao pagamento de R$ 1,65...

TJSC condena empresas a reembolsar em dobro por cobrança indevida após cancelamento de ingressos 

Duas empresas responsáveis pela venda e pelo processamento de pagamento de ingressos para evento musical devem devolver, em dobro, o valor que foi cobrado de forma...

Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego questiona no STF renovação automática da CNH

A Associação Brasileira de Psicologia do Tráfego (Abrapsit) questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a medida provisória que estabelece novas regras para a obtenção...

Defesa de Silvinei Vasques pede que ele siga preso na Papudinha e não seja transferido para SC

A defesa do ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques pediu que ele continue na Papudinha, em Brasília, onde está preso. O motivo,...

Homem que matou jovem por ordem do ‘tribunal do crime’ recebe 30 anos de prisão do júri

O Tribunal do Júri da comarca de Imbituba condenou um homem a 30 anos, dois meses e seis dias de reclusão, em regime inicial...

TJSC reconhece fraude à execução após empréstimos milionários de marido para esposa

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão que reconheceu a ocorrência de fraude à execução em cumprimento...

Tribunal de Justiça de Santa Catarina dará posse a 40 novos juízes substitutos nesta terça-feira

O Poder Judiciário catarinense (PJSC) contará com mais 40 juízes. A solenidade de posse dos 28 novos magistrados e 12 magistradas está marcada para...

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Edital aberto para acordo direto de precatórios de Florianópolis pode chegar a R$ 20 milhões

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Prefeitura de Biguaçu abre licitação para construir clínica veterinária e sede do Dibea

A Prefeitura de Biguaçu abriu licitação para construção de uma clínica veterinária e da sede do Departamento de Bem-Estar...

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