Tag:universo jurídico

Lei de município catarinense que premiava exoneração é declarada inconstitucional pelo TJSC

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) declarou inconstitucional uma lei municipal de Celso Ramos que autorizava o pagamento de...

STF: substituição de chefe do executivo por curto período antes de eleição não gera inelegibilidade 

Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu que o vice que substituir o chefe do Poder Executivo por algum período nos...

TJSC reconhece que falha de banco causou inadimplência e anula busca e apreensão

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) reconheceu que a suposta inadimplência de um consumidor foi provocada por falha do próprio banco, que...

Por 4 votos a 1, STF condena sete réus do Núcleo 4 da trama golpista

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (21) os sete réus do Núcleo 4 da trama golpista ocorrida durante o...

Alesc aprova criação de novos cargos de desembargador, juízes e assessores no TJSC

Os deputados aprovaram em plenário na tarde desta terça-feira o Projeto de Lei Complementar (PLC) 24/2025, de autoria do Tribunal de Justiça de Santa...

Ministro Luiz Fux pede para trocar de Turma e substituir lugar de Barroso no STF

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, pediu ao presidente da Corte, Edson Fachin, para trocar de Turma. O ofício foi protocolado nesta...

TJSC mantém cobrança de R$ 5,5 milhões de ICMS de duas varejistas

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve duas importantes vitórias no Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) nas últimas semanas. Em julgamentos unânimes, a...

Mulher que envenenou ex-companheiro é condenada a 14 anos de prisão por Tribunal do Júri

Em sessão do Tribunal do Júri na comarca de Jaguaruna, no Sul do Estado, uma mulher foi condenada a 14 anos de reclusão por...

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