Tag:universo jurídico

Caixa é condenada a pagar R$ 50 mil por discriminação de pessoa negra em porta de agência

A Caixa Econômica Federal (CEF) foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a um servente de pedreiro, que é...

STF requer informações ao governo do RJ sobre operação policial que matou 120 pessoas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governador do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que preste informações...

STF inicia julgamento sobre dever de informar direito ao silêncio em abordagem policial 

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, nesta quarta-feira (29), o julgamento do recurso em que se discute a obrigatoriedade de informar ao preso o...

MPF questiona ANTT e Arteris sobre faixas de pedestres nas marginais da BR-101 em Biguaçu

O Ministério Público Federal (MPF) apura possíveis irregularidades nas sinalizações das faixas de pedestre localizadas nos viadutos e nas vias laterais do trecho da...

Norma que criava imposto sobre doações e heranças no exterior é inconstitucional, decide STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos de uma lei de Mato Grosso que disciplinavam o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação...

Justiça dá razão ao Estado em rescisão unilateral de contrato com gestora de hospital por descumprimento de obrigações

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve uma importante vitória perante o Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital, relativamente a...

TJSC mantém extinção de ação por procuração eletrônica sem certificação válida

A 4ª Câmara Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve decisão da 6ª Vara de Direito Bancário de Joinville que indeferiu...

STJ decide que carro em mau estado de conservação não justifica busca veicular e pessoal

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, concluiu que o mau estado de conservação de um veículo, por si só,...

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R$ 4,5 milhões movimentados no 1º dia de operações do Pronampe Leite Custeio de SC

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Prefeitura de Biguaçu abre licitação para construir clínica veterinária e sede do Dibea

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