Tag:universo jurídico

Vedação ao reexame de provas mantém acórdão que condenou blogueiro Allan dos Santos

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu, por maioria, que não é possível reenquadrar como injúria – crime menos grave –...

Falha de segurança do banco afasta culpa concorrente do consumidor em caso de golpe

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não é possível considerar culpa concorrente, para fins de distribuição proporcional...

STF julga inclusão de intervalo do recreio na jornada de trabalho dos professores

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (12), ação em que se discute se o intervalo do recreio deve integrar a...

TJSC colabora com Judiciário paranaense em curso de formação para implantação do eproc

Servidores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) estão em Curitiba nesta semana para ministrar o curso Formação de Formadores do eproc, promovido...

Homem que usou cartão furtado em 22 compras tem condenação mantida pelo TJSC

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um homem que furtou e utilizou um cartão...

TJSC mantém condenação de mulher por “stalking” e divulgação de intimidades nas redes

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou a condenação de uma mulher pelos crimes de perseguição — também...

STJ afasta interpretação da norma ambiental que causaria insegurança jurídica e prejuízos para SC 

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve uma importante vitória para o desenvolvimento econômico e a segurança jurídica de todo o litoral...

Ministro Luiz Fux participa de primeira sessão como integrante da 2ª Turma do STF

O ministro Luiz Fux participou, nesta terça-feira (11), de sua primeira sessão como integrante da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O presidente...

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Prefeitura de Biguaçu abre licitação para construir clínica veterinária e sede do Dibea

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