Atendendo aos argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ) anulou, nesta terça-feira,…
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A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) fixou em R$ 25 mil a…
A 3ª Câmara de Direito Civil reconheceu o direito de um jovem a indenização por danos morais de R$ 5…
Um supermercado do litoral norte do Estado terá de indenizar uma cliente em R$ 10 mil por infundada suspeita de…
A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou o Jornal do Médio Vale, de…
A 4ª Câmara de Direito Civil fixou em R$ 7,5 mil a indenização moral devida por editora de lista telefônica…
A juíza Elaine Cristina de Souza Freitas, da Comarca de Garopaba, situada no litoral sul do Estado, em ação civil…
A 1ª Câmara de Direito Público confirmou sentença da comarca da Capital que determinou a efetivação de posse, por parte…
A 2ª Câmara de Direito Civil reconheceu a obrigação de empresa de vigilância em pagar danos materiais de R$ 95,1…
A 1ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença que negou indenização por danos morais e materiais a idosa que caiu…
A 3ª Câmara de Direito Civil confirmou sentença da comarca da Capital que condenou um motorista ao pagamento de danos…
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina – TRE/SC realiza campanha de cadastramento biométrico obrigatório de eleitores em 43 municípios…