Tag:TJSC

Ex-namorado é condenado a devolver empréstimo feito para compra de carro em São José

A 3ª Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de um homem ao pagamento...

Réu é condenado a mais de 63 anos de prisão por crimes sexuais contra enteada em SC

No mês em que se discutem ações para o enfrentamento à violência contra a mulher, mais um triste caso foi registrado. O crime foi...

Justiça autoriza penhora de ganhos de influenciador em redes sociais para pagar dívida

A Justiça de Santa Catarina autorizou a penhora de valores recebidos por um influenciador digital por meio da monetização de conteúdos em redes sociais...

‘Zeragem compulsória’ é legítima e não dá direito a indenização, decide TJSC

A 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) afastou a responsabilidade de um banco e de uma assessoria...

Município é condenado a indenizar Casan em quase R$ 3 milhões por obras não pagas 

O município de Sombrio, no sul de Santa Catarina, foi condenado a pagar R$ 2.928.539,30 à Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan) por...

TJSC nega devolução de bens por suspeita de ligação com organização criminosa 

A mera titularidade formal não autoriza a restituição de bens apreendidos em investigação por tráfico, associação para o tráfico e lavagem de capitais, quando...

Empresário é condenado pelo TJSC por não pagar ICMS declarado 12 vezes seguidas

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) condenou um empresário por crime contra a ordem tributária, após ele deixar...

TJSC expande Sistema de Apresentação Remota para mais quatro comarcas

A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), por meio da Portaria n. 140/2025, expandiu o projeto de implantação do Sistema de Apresentação Remota e Reconhecimento Facial...

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Prefeitura de Biguaçu abre licitação para construir clínica veterinária e sede do Dibea

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