Tag:TJSC

TJSC garante direito a registro civil tardio para idoso de 65 anos sem documento

Um idoso de 65 anos, morador de Papanduva, obteve na Justiça o direito ao registro civil de nascimento após viver mais de seis décadas...

TJSC condena prestadores de serviços à empresa de telefonia por furto de fios

A 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) manteve a condenação de dois homens pelo furto qualificado de cabos de...

TJSC condena estudante de medicina à perda de bolsa e à devolução de R$ 139 mil por renda incompatível com o programa

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou, em sessão nesta terça-feira (23/9), a decisão de uma...

Falha no dever de informação leva seguradora que omitiu apólice a indenizar beneficiário 

A 1ª Turma Recursal do Poder Judiciário de Santa Catarina (TJSC) reconheceu o dever de uma seguradora garantir o pagamento de R$ 23.816,16 a um...

TJSC mantém obrigatoriedade de transferência de créditos de ICMS para estado destino de mercadorias

A Procuradoria-Geral do Estado de Santa Catarina (PGE/SC) obteve uma vitória judicial importante na tarde dessa terça-feira, 16, com o acolhimento unânime de seus...

Ex-sócios seguem responsáveis por dívidas assumidas em contrato, decide TJSC 

A 2ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou decisão que determinou a intimação pessoal de ex-sócios de...

TJSC nega fornecimento de armas a peritos da Polícia Científica 

A 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) rejeitou mandado de segurança coletivo que buscava obrigar o governo...

TJSC abre processo de seleção com 242 vagas para o programa Residência Jurídica 

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) informa que serão abertas as inscrições para o processo de seleção para o programa Residência Jurídica....

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