Tag:ICMS

Fábrica de bicicletas em Santa Catarina perde ação e terá que pagar o ICMS devido ao Estado

A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) impediu que uma empresa do ramo de bicicletas utilizasse uma interpretação equivocada da legislação tributária para reduzir...

TJSC impede apropriação indevida de R$ 2,7 milhões em créditos de ICMS por empresa de carnes

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) obteve uma importante vitória no Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC)....

Multinacional de celulose perde ação de R$ 2 bilhões contra Governo do Estado

A atuação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) impediu a apropriação indevida de créditos relativos ao Imposto sobre a Circulação de Bens, Mercadorias e Serviços...

Alíquota do ICMS sobre compras internacionais sobe para 20% em dez estados

A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais subirá de 17% para 20% a partir...

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