STM aumenta penas para militares envolvidos em desvio na Bahia

O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, nesta terça-feira, 17, aumentar as penas de militares envolvidos em um esquema de desvio de recursos públicos na Base Naval de Aratu, na Bahia. A decisão foi unânime e negou os recursos das defesas de um marinheiro e de um segundo sargento, enquanto acatou parcialmente o recurso do Ministério Público Militar (MPM).

Irregularidades nos benefícios

As irregularidades investigadas referem-se à concessão e pagamento de benefícios, incluindo auxílio-alimentação, auxílio-natalidade e indenização de transporte. O MPM denunciou que as fraudes ocorreram entre 2015 e 2018, mediante a adulteração de Ordens de Serviço que autorizavam pagamentos no sistema de Conta de Pagamentos Imediatos (COPIMED).

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Segundo as investigações, um militar manipulava as ordens de serviço, inserindo fraudulentamente nomes de beneficiários que não tinham direito aos pagamentos. Foi identificada a inclusão irregular de pelo menos 31 militares, com um desvio total estimado em R$ 91,5 mil.

Decisões do STM

O STM manteve as condenações dos dois militares, rejeitando os argumentos de defesa. Um sargento, que havia sido absolvido em primeira instância, teve sua pena aumentada para 30 dias de detenção por apropriação de bens. As penas de um cabo e de outro marinheiro também foram elevadas para três anos, sete meses e seis dias de reclusão, enquanto a pena do sargento foi majorada para seis anos e oito meses.

O Tribunal estabeleceu o regime inicial semiaberto para o sargento, afastando a possibilidade de sursis e aplicando a pena acessória de exclusão das Forças Armadas.

Contexto da ação

A ação penal teve início em janeiro de 2018, após a identificação de inconsistências na Base Naval de Aratu. A denúncia do MPM foi formalizada em janeiro de 2021, e o julgamento em primeira instância aconteceu em outubro de 2024. A apelação criminal no STM teve como relator o ministro José Barroso Filho.