A proposta de regulação das grandes plataformas digitais, conhecidas como big techs, pode trazer uma diminuição de custos que varia entre R$ 15,3 bilhões e R$ 50,6 bilhões anualmente no Brasil, conforme um estudo divulgado pela Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda nesta segunda-feira (16).
Impactos da regulação
Os cálculos consideram os efeitos da concorrência sobre os preços e taxas aplicados por empresas do setor tecnológico. A iniciativa, que se dirige a gigantes como Google, Meta, Amazon e Microsoft, está em processo de análise na Câmara dos Deputados e tem a possibilidade de ser votada ainda este ano.
O estudo, elaborado pela Secretaria de Reformas Econômicas, avalia o Projeto de Lei 4.675/2025, que é uma proposta do governo federal. A estimativa de redução de custos pode representar um benefício equivalente a 0,1% a 0,4% do Produto Interno Bruto (PIB), ou entre R$ 70 e R$ 240 por pessoa anualmente.
Segmentos analisados
A pesquisa abrange 13 setores que enfrentam maiores riscos de concorrência, dentro de um mercado de plataformas digitais que movimentou R$ 410 bilhões em 2025, representando 3,2% do PIB do Brasil. Os setores avaliados incluem:
- Meios de pagamento e lojas de aplicativos;
- Publicidade digital e redes sociais;
- Computação em nuvem e inteligência artificial;
- Aplicativos de transporte e delivery;
- Buscadores, navegadores e serviços de mensagens.
De acordo com o relatório, a expectativa é que a redução de preços nos setores analisados fique entre 10% e 33%.
Benefícios para diferentes setores
A ampliação da concorrência deve resultar na diminuição das taxas de intermediação e nos custos dos serviços digitais, impactando setores como varejo, turismo, alimentação, logística, software, mídia e serviços profissionais. Pequenos empreendimentos que dependem de aplicações de entrega, publicidade digital e métodos de pagamento poderão se beneficiar dessa regulação.
O estudo também observa que os números apresentados refletem apenas os “efeitos diretos da redução de preços”, sem incluir potenciais melhorias em qualidade, variedade, inovação ou aumento do acesso aos mercados.
Critérios para as big techs
O projeto de lei prevê novos mecanismos para que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) supervise grandes grupos econômicos com relevância nos mercados digitais. A proposta estabelece critérios para identificar quais empresas devem cumprir obrigações adicionais para garantir a concorrência, considerando fatores como:
- Faturamento anual superior a R$ 50 bilhões globalmente ou R$ 5 bilhões no Brasil;
- Atuação em mais de um mercado de múltiplos lados ou controle de acesso a ecossistemas digitais;
- Avaliação individual do Cade.
O enquadramento financeiro não implica em obrigações automáticas, e as medidas dependerão de processos específicos que envolvem a participação das empresas e a análise dos riscos concorrenciais. A proposta não prevê controle de preços, mas visa diminuir barreiras de entrada para novos concorrentes e aumentar as opções para consumidores e empresas.
Andamento da proposta
A proposta, apresentada em 2025, está sob a relatoria do deputado Aliel Machado (PV-PR) e aguarda inclusão na pauta do plenário da Câmara. O projeto está em regime de urgência e ainda precisa ser aprovado pelo Senado. O governo e deputados favoráveis à medida buscam sua aprovação até o final de 2026.
O relatório também menciona que a União Europeia, Reino Unido, Alemanha, Japão e Coreia do Sul já implementaram mecanismos voltados à promoção da concorrência nos mercados digitais. Em nota, o secretário de Reformas Econômicas, Regis Dudena, ressaltou que a iniciativa pode ajudar a distribuir de maneira mais equitativa os benefícios econômicos gerados pelas plataformas, destacando que a proposta visa manter o papel das grandes empresas na economia, ao mesmo tempo em que estabelece salvaguardas contra a concentração excessiva de poder de mercado.

