O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), desembargador Francisco Oliveira Neto, anunciou na quarta-feira (1º), durante sessão do Órgão Especial, que o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, deu sinal positivo ao projeto de lei que reestrutura o serviço judiciário de 2º grau.
A manifestação do ministro, expedida no final da tarde de terça-feira (30/9), autorizou o encaminhamento do projeto para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Logo no início da tarde desta quarta, o presidente do TJSC entregou pessoalmente a proposta ao presidente da Alesc, deputado Julio Garcia.
O texto prevê a criação de 12 cargos de desembargador, quatro cargos de juiz de direito de 2º grau, 32 cargos de secretário jurídico, 16 cargos de assessor de gabinete, 64 cargos de assessor jurídico e três cargos de secretário de colegiado.
Segundo o presidente, a medida busca enfrentar o aumento da demanda na segunda instância. Apenas no primeiro quadrimestre de 2025, a distribuição de processos cresceu 24,18% em comparação ao mesmo período de 2024.
Ainda nesta quarta-feira, o desembargador Francisco recebeu em seu gabinete o presidente da OAB/SC, Juliano Mandelli, para tratar da proposta. O projeto também será apresentado à procuradora-geral de Justiça de Santa Catarina, Vanessa Wendhausen Cavallazzi.
