A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado avaliou que a perda de arrecadação proveniente das apostas (Bets), o pacote de medidas direcionadas aos Microempreendedores Individuais (MEI) e o aumento do programa Bolsa Família acarretarão um acréscimo de R$ 40 bilhões em gastos não previstos no orçamento. Esta estimativa foi divulgada no Relatório de Acompanhamento Fiscal, apresentado na quinta-feira (29).
Medidas governamentais não contabilizadas
A IFI destaca que esse cálculo não considera o impacto de outras iniciativas anunciadas pelo governo federal, como a ampliação do programa Pé de Meia para o ensino superior e o passe livre no transporte coletivo durante os fins de semana.
Projeções de déficit primário
Para o ano de 2026, a IFI antecipa um déficit primário de 0,5% do PIB. A análise sugere que a inclusão de novos compromissos e a divergência em relação aos dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2027 pode elevar o déficit potencial para 1,0% do PIB no ano seguinte. Para estabilizar a relação entre a dívida pública e o PIB, seria necessário um superávit primário de 2,1% do PIB.
Necessidade de ajuste fiscal
Os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, mencionam que, dado o superávit primário necessário, é imprescindível um ajuste fiscal correspondente a cerca de 3 pontos percentuais do PIB. Eles ressaltam que, em um cenário de recursos abundantes, essa situação não seria problemática, mas a IFI projeta um déficit primário de 0,5% do PIB em 2026.
Despesas financeiras e sua classificação
O relatório também indica que a meta de resultado primário não inclui operações fiscais realizadas pela União. A IFI informa que os pagamentos com créditos orçamentários aumentaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões até outubro de 2026. Após descontar os retornos ao Tesouro Nacional, a saída líquida foi de R$ 147,7 bilhões em 2025 e R$ 180,5 bilhões nos primeiros dez meses de 2026. Tais operações, classificadas como despesas financeiras, não comprometem formalmente as metas fiscais, mas impactam a trajetória da dívida pública.
Expectativas para Previdência e BPC
A IFI também analisa as previsões do governo para o Regime Geral de Previdência Social e o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no orçamento de 2027. A expansão das despesas do RGPS deve seguir a tendência observada entre 2022 e 2025, embora o orçamento não considere o impacto da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadorias especiais, estimado em R$ 13 bilhões. Em relação ao BPC, a IFI projeta uma redução no número de beneficiários no segundo semestre de 2026, mas os dados até agosto de 2026 mostram um aumento nos benefícios emitidos.
Taxa de juros neutra e suas implicações
O estudo aponta que a mediana da taxa de juros neutros chegou a 6,1% ao ano no terceiro trimestre de 2026, superando a taxa de 5% utilizada anteriormente pela IFI. Esse aumento na taxa de juros neutra leva a um resultado primário necessário de 2,9% do PIB para estabilizar a dívida pública. A incerteza sobre essa taxa altera a probabilidade de que a dívida bruta ultrapasse 90% do PIB até 2030, que passou de 78,9% para 81,6%.
