As medidas propostas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante sua campanha à reeleição podem gerar um impacto fiscal de R$ 40 bilhões, segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), um órgão consultivo vinculado ao Senado Federal. Essa quantia não está prevista no Orçamento deste ano nem no de 2027.
Mudanças no Bolsa Família e medidas para microempreendedores
O cálculo da IFI considera o reajuste no Bolsa Família, a perda de arrecadação relacionada ao fim das apostas de quota fixa e um pacote voltado para microempreendedores individuais (MEI). A estimativa foi apresentada no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de outubro, publicado nesta quinta-feira (29). É importante ressaltar que essa quantia não inclui outras propostas da campanha, como a ampliação do programa Pé-de-Meia para estudantes e a gratuidade do transporte coletivo aos fins de semana.
Necessidade de ajuste fiscal
O relatório também destaca a urgência de um ajuste fiscal para estabilizar a dívida pública, prevendo um déficit primário tanto para este ano quanto para 2027. O Ministério do Planejamento e Orçamento planeja remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para suportar novos gastos.
Detalhamento das medidas
Os R$ 40 bilhões estimados se dividem em três frentes principais: o reajuste do Bolsa Família, a perda de arrecadação com a interrupção das apostas de quota fixa e as iniciativas de ampliação de benefícios para MEIs. O impacto fiscal pode ser ainda maior se outras propostas forem implementadas, como a isenção de tarifas de transporte aos fins de semana, que não foram contabilizadas no relatório.
Projeções de déficit primário
A IFI projeta um déficit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano. Para 2027, a avaliação sugere que os novos compromissos e as divergências nas estimativas podem elevar o déficit primário efetivo para 1% do PIB. O déficit primário ocorre quando as despesas superam as receitas, excluindo os pagamentos de juros da dívida pública.
Desafios com a taxa de juros
O relatório também indica que o aumento nas estimativas da taxa de juros real neutra, que chegou a 6,1% ao ano no terceiro trimestre, torna mais difícil estabilizar a dívida pública. Neste cenário, o superávit primário necessário para estabilizar a dívida poderia subir de 2,1% para 2,9% do PIB.
Operações de crédito e previdência
As operações de crédito realizadas pela União, que não são contabilizadas diretamente nas metas fiscais, também foram analisadas. Os pagamentos relacionados a essas operações aumentaram de R$ 71,7 bilhões em 2023 para R$ 220,3 bilhões acumulados até outubro. Além disso, o relatório aponta a ausência de contabilização do impacto de uma decisão do Supremo Tribunal Federal sobre aposentadoria especial, estimado em R$ 13 bilhões, nas projeções orçamentárias do Regime Geral de Previdência Social.
Expectativas para a política econômica
A IFI não prevê mudanças drásticas na política econômica após a reeleição de Lula, antecipando uma continuidade da estratégia gradual de ajuste fiscal. Os diretores da IFI enfatizam a necessidade de um ajuste fiscal consistente para garantir a retomada de investimentos e o crescimento econômico.
Remanejamento orçamentário
Na semana passada, o Ministério do Planejamento e Orçamento anunciou que pretende remanejar R$ 20 bilhões do Orçamento de 2027 para atender aos novos gastos. A pasta não informou o impacto total das medidas, mas indicou que a maior parte delas começará a ser implementada no próximo ano, resultando em impactos residuais para o exercício atual. A mensagem de alteração do Projeto de Lei Orçamentária Anual será enviada ao Congresso assim que o relator for designado.
