O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou nesta quarta-feira, 21 de maio, novas movimentações na carreira da magistratura. O desembargador Gerson Cherem II teve deferida a opção por vaga na 3ª Câmara de Direito Civil, decorrente da aposentadoria do desembargador Sérgio Izidoro Heil.
O colegiado confirmou a promoção por merecimento do juiz Túlio Augusto Geraldo Parreiras para a 1ª Vara Cível da comarca de Timbó. A magistrada Karolin Guesser teve promoção por antiguidade certificada para a Vara Criminal da comarca de Mafra. A promoção por merecimento do juiz Rafael Oliveira Duarte foi aprovada para a Vara Criminal da comarca de Videira.
As desembargadoras e os desembargadores acataram a promoção por antiguidade da juíza Caroline Antunes de Oliveira para a 2ª Vara Cível da comarca de Indaial. A promoção por merecimento do juiz Matheus Arcangelo Fedato foi confirmada para a comarca de Anchieta, e a magistrada Vitoria do Prado Bernardinis teve promoção por antiguidade certificada para a comarca de Campo Erê.
O juiz Victor Machado Schmitt teve aprovada a promoção por merecimento para a comarca de Taió. Já a promoção por antiguidade para a comarca de São José do Cedro foi deferida para o magistrado Lucas Prado de Sanches. A juíza Luíza Maria Samulewski teve promoção por merecimento certificada para a comarca de Santa Cecília.
O magistrado André Luiz Anrain Trentini teve opção deferida para o cargo de 10º titular da Vara Estadual de Direito Bancário da comarca da Capital. O requerimento de opção formulado pela juíza Monike Silva Póvoas Nogueira foi aprovado para a 1ª Vara Criminal da comarca da Capital.
O juiz Lírio Hoffmann Júnior teve opção confirmada para o Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar da comarca de Tubarão. O colegiado aprovou também a formação de lista de convocação anual de juízes de direito de 1º grau para atuar no Tribunal de Justiça, com os seguintes magistrados: Gustavo Henrique Aracheski, André Alexandre Happke e Marcelo Carlin.
Reajuste
Os desembargadores e as desembargadoras aprovaram o reajuste de 5,53% no piso salarial da tabela de vencimentos do quadro de pessoal do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC). O valor corresponde ao IPCA do período de maio de 2024 a abril de 2025.
Novas unidades
O colegiado aprovou ainda duas minutas de resolução para a criação de mais duas unidades judiciárias na comarca de Jaraguá do Sul. A primeira diz respeito à Vara Regional de Garantias, que terá competência nas comarcas de Araquari, Barra Velha, Guaramirim, Pomerode, São Francisco do Sul e Timbó. Já a segunda é sobre a instalação da 3ª Vara Cível.
