Em sessão realizada nesta quarta-feira, 1º de outubro, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aprovou o total de 13 movimentações na carreira e um pedido de aposentadoria da magistratura de 1º grau pelo Estado.
A juíza Bertha Steckert Agacci foi promovida por merecimento para a Vara Criminal da comarca de Içara, e a juíza Bianca Fernandes Figueiredo, por antiguidade, para a 2ª Vara da comarca de São João Batista. O juiz Guilherme Costa Cesconetto foi promovido por merecimento para a 1ª Vara Cível da comarca de Laguna.
Para a Vara Criminal da comarca de Gaspar, foi promovido por antiguidade o juiz Victor Machado Schmitt. Já o magistrado Cauê Pereira Martins Santos teve aprovada a promoção por merecimento para a Vara Criminal da comarca de Guaramirim – na mesma comarca, o juiz Danilo Silva Bittar foi promovido por antiguidade para a 2ª Vara Cível.
A magistrada Cleni Serly Rauen Vieira foi promovida por merecimento para a comarca de Imaruí, e o juiz Raphael Cesar Rezende foi promovido por antiguidade para a comarca de Meleiro. Por opção, o juiz Fernando de Castro Faria passa a ocupar o 1º Juizado Especial Cível da comarca da Capital.
Os desembargadores ainda apreciaram requerimento conjunto de opção para cargos de juiz de direito da comarca de Joinville, na qual o juiz Edson Luiz de Oliveira passa para o 3º Juizado Especial Cível; o juiz Gustavo Schwingel, para a 1ª Vara Cível; e a juíza Marta Regina Jahnel, para a 1ª Vara da Família. Por fim, por opção, a magistrada Nádia Inês Schmidt passa a ocupar o cargo de 8º titular da Vara Estadual de Direito Bancário da comarca da Capital.
Os desembargadores aprovaram ainda a minuta de resolução que abre possibilidade para que o programa Jurisdição Ampliada possa ser implantado nas comarcas de Barra Velha e Fraiburgo. A comarca de Porto Belo, que passou a ter sua 3ª Vara, acabou desvinculada do programa.
Aposentadoria
O Órgão Especial também apreciou e aprovou o requerimento de aposentadoria apresentado pelo juiz de direito Fernando de Medeiros Ritter, hoje titular da 1ª Vara Cível de Içara. Trata-se do segundo magistrado mais antigo em atividade no 1º grau de jurisdição do Estado. “Registro o elogio e o agradecimento ao doutor Ritter pela brilhante carreira e pelo bom companheirismo que sempre demonstrou”, assinalou o relator da matéria, desembargador Ricardo Fontes. O presidente Francisco também prestou seus elogios ao juiz Fernando Ritter e desejou sucesso na etapa que se inaugura em sua trajetória de vida.
Agradecimento ao NIS
O presidente Francisco também relatou aos integrantes do Órgão Especial o agradecimento recebido em ofício encaminhado pelo ministro Luís Roberto Barroso, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), destacando o apoio institucional do TJSC. No ofício, o ministro expressou “os mais sinceros agradecimentos pelo valioso suporte prestado por este Tribunal de Justiça ao longo do biênio 2023/2025”.
Barroso destacou de modo especial o inestimável auxílio despendido pelo Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional (NIS), do TJSC, sempre que demandado pelo STF. “Seus integrantes desempenharam suas atribuições com elevado profissionalismo, dedicação e espírito de cooperação – atributos que conferiram plena segurança e eficiência às atividades realizadas, o que foi determinante para o êxito das ações empreendidas, razão pela qual merecem ser formalmente enaltecidos como exemplo de compromisso institucional e de relevante serviço público”, destacou no comunicado.
