Novas regras para coibir fraudes em chamadas telefônicas no Brasil

Novas regras para coibir fraudes em chamadas telefônicas no Brasil Medida provisória estabelece normas para combater fraudes e ligações abusivas no Brasil. Entenda as novas regras das telecomunicações. A partir de agora, a área de telecomunicações no Brasil passará a adotar novas diretrizes para identificar e bloquear chamadas e mensagens, visando combater fraudes e diminuir o número de ligações abusivas. Medida Provisória e suas Implicações Publicada nesta terça-feira (13), a medida provisória determina que as operadoras de telefonia autentiquem as chamadas realizadas em suas redes. As ligações que não forem autenticadas poderão ser bloqueadas antes de serem encaminhadas ao destinatário, conforme as regras definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Identificação de Chamadas Comerciais Outra novidade importante é a possibilidade de identificação das chamadas feitas por empresas. Com isso, o usuário poderá visualizar o nome da empresa e, quando disponível, o logotipo da instituição responsável pela ligação. Criação de uma Base Nacional de Dados Para implementar esse sistema, a medida estabelece a criação de uma base nacional de dados de recursos de numeração, que será supervisionada pela Anatel. Essa base conterá informações sobre os titulares de números telefônicos e sobre as empresas envolvidas. Medidas contra Abusos Além disso, a norma prevê ações contra o uso excessivo da telefonia. Usuários que realizarem um volume elevado de chamadas com características suspeitas poderão ter sua capacidade de originar ligações bloqueada por um período de 15 dias. A Anatel terá um prazo de 60 dias para regulamentar as novas diretrizes. O não cumprimento das normas poderá resultar em sanções conforme estabelecido na Lei Geral de Telecomunicações.

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