Na agenda de júris, o Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) apresenta um resumo de casos que tiveram repercussão nas comarcas catarinenses e serão julgados na próxima semana. Abaixo, uma síntese das denúncias de algumas das ações penais pautadas para os dias 8, 9, 10, 11 e 12 de dezembro em todas as regiões com a participação popular:
9 de dezembro – A sessão de julgamento da comarca de Chapecó, a ser realizada pela 1ª Vara Criminal, deve encerrar um caso de grande repercussão. A equipe está preparada caso os trabalhos se estendam por mais de um dia.
De acordo com a denúncia, a ré teria procurado uma cartomante em busca de reconciliação com o ex-marido, que estava em novo relacionamento. Como o feitiço – que custou cerca de R$ 300 mil – não deu certo, a cartomante supostamente propôs o homicídio da atual companheira do homem. Um atirador teria sido contratado pelo marido da cartomante para executar o crime e recebeu a orientação de simular um latrocínio (roubo seguido de morte). Dos R$ 35 mil prometidos, R$ 15 mil foram pagos antecipadamente.
Na tarde de 3 de junho de 2019, no Centro de Chapecó, três disparos atingiram a cabeça da vítima, que foi socorrida a tempo de se recuperar. O autor dos disparos, de nacionalidade paraguaia, fugiu em uma motocicleta e foi preso minutos depois. Ainda segundo a denúncia apresentada, a cartomante, então, exigiu mais dinheiro da mulher a fim de sair da cidade com o marido. Sob ameaça de morte contra ela e o neto, a agora acusada entregou cheques no total de R$ 800 mil, dos quais R$ 90 mil foram compensados.
Em 25 de novembro de 2021, o autor dos disparos foi condenado a 15 anos e oito meses de prisão, em regime fechado. Em maio de 2022, aconteceu o segundo júri do caso, em que a cartomante foi condenada a quatro anos de reclusão pelo crime de extorsão – por ter constrangido a mulher a efetuar pagamento de quantia econômica, mediante ameaça de morte contra ela e o neto. No mesmo júri, o marido da cartomante foi condenado a 12 anos de prisão, em regime fechado (processo em segredo de justiça).
9 de dezembro – Em Florianópolis, três homens serão julgados pelos crimes de tentativa de homicídio duplamente qualificada e corrupção de menores. O processo aponta que no dia 2 de março de 2024, no interior da comunidade da Lajotinha, no bairro Ingleses, os três acusados e um adolescente teriam sequestrado um desafeto da facção criminosa da localidade e o colocado no porta-malas de um veículo. No caminho para a deserta praia do Moçambique, a vítima conseguiu abrir o tampão traseiro e pular do carro em movimento. Ele ainda foi atingido por disparos de arma de fogo, mas conseguiu fugir e pedir socorro (Autos n. 5082421-10.2024.8.24.0023).
10 de dezembro – Um homem vai a júri na comarca de Araranguá acusado de homicídio e lesão corporal. Conforme a acusação, os crimes ocorreram no dia 23 de junho de 2025, em torno das 22h30min, em frente a um mercado no bairro Jardim Atlântico, em Balneário Arroio do Silva, praticado por três indivíduos em conluio. Dois deles teriam efetuado diversos disparos de arma de fogo contra a vítima, o que resultou em sua morte. A vítima foi atraída ao local sob o falso pretexto de realizar uma transação de drogas. O crime foi qualificado por dissimulação e emboscada, além do emprego de armas de fogo de uso restrito (pistolas calibre 9 mm). Na mesma ocasião, por erro na execução, outra pessoa que estava ao lado da vítima foi atingida na perna (Autos n. 5009368-19.2025.8.24.0004).
11 de dezembro – A comarca de Campo Erê vai debater uma dupla tentativa de homicídio. O crime foi registrado na noite de 11 de janeiro de 2021, no bairro Jardim Esperança. De acordo com a denúncia, as vítimas passavam em frente à casa do réu, com quem um dos homens havia se desentendido dias antes. O acusado, pela janela, teria efetuado diversos disparos de arma de fogo contra os dois homens na rua. As vítimas foram socorridas em tempo de se recuperar (Autos n. 5001129-38.2021.8.24.0013).
11 de dezembro – A comarca de Concórdia leva a júri um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado contra três policiais militares. De acordo com a denúncia, em 19 de agosto de 2024, o acusado teria desobedecido a ordem de parada da PM de Concórdia, fugindo com o veículo que dirigia. A fuga iniciou após ser flagrado trafegando na contramão. Mesmo com sinais luminosos e sonoros, o réu não parou. Durante a perseguição, furou bloqueios policiais e houve disparos contra os pneus do veículo, que continuou em alta velocidade. Em três ocasiões, o acusado teria jogado o carro contra policiais militares, tentando atropelá-los, sem consumar os crimes por circunstâncias alheias à sua vontade. O veículo colidiu com um barranco próximo à entrada de Itá, encerrando a perseguição. No interior do carro, foram encontrados uma arma de fogo, dois carregadores, 22 munições, pequena quantidade de maconha e R$ 4.201. O acusado foi preso em flagrante, com prisão convertida em preventiva, e negou intenção homicida, alegando pânico durante a abordagem. Ele é acusado de tentativa de homicídio qualificado (três vezes), desobediência e porte ilegal de arma de fogo (processo em segredo de justiça).
11 de dezembro – Dois homens serão julgados pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tentativa de homicídio duplamente qualificada, incêndio, porte ilegal de armas e organização criminosa, em Florianópolis. Segundo a denúncia, no dia 24 de março de 2024, na rua Caminho das Acácias, na localidade do Travessão, no bairro São João do Rio Vermelho, cinco homens teriam matado um rival e deixado outro ferido após vários disparos de arma de fogo. Na fuga, um veículo foi incendiado e todos foram presos em Bocaina do Sul, com as armas e as munições. Três dos acusados foram condenados na semana passada a penas que, somadas, ultrapassam 114 anos. A ocorrência envolve duas facções gaúchas (Autos n. 5045919-72.2024.8.24.0023).
11 de dezembro – Cinco réus irão a júri popular em Garuva acusados de tentativa de homicídio qualificado e sequestro. Conforme a denúncia, em 3 de dezembro de 2024, quatro pessoas, sob orientação de um mandante, sequestraram uma mulher em via pública, a colocaram à força em um veículo e a mantiveram privada de liberdade enquanto a levavam a um local isolado, onde ela sofreu agressões e ameaças de morte. A ação foi interrompida com a chegada da Polícia Militar. A motivação, segundo a acusação, seria uma dívida ligada ao tráfico de drogas e a suspeita de que a vítima poderia delatar uma das envolvidas às autoridades (Autos n. 5000016-80.2025.8.24.0119).
11 de dezembro – Um homem será julgado pelo Tribunal do Júri da comarca de Trombudo Central, no Alto Vale do Itajaí, acusado de tentar matar outro com um golpe de faca em via pública. Conforme a denúncia, o crime ocorreu em 8 de novembro de 2024, no bairro Progresso, município de Pouso Redondo, quando o réu se aproximou da vítima na calçada, fez uma pergunta e, em seguida, a atacou com uma faca, atingindo seu abdômen. A vítima sobreviveu graças à intervenção de pessoas que imobilizaram o agressor. O acusado responderá por tentativa de homicídio qualificada pelo uso de recurso que dificultou a defesa da vítima (Autos n. 5003106-71.2024.8.24.0074).
11 de dezembro – Um homem e uma mulher serão levados a júri em Urubici acusados de homicídio triplamente qualificado e fraude processual. No dia 12 de outubro de 2024, por volta de 23h55min, próximo ao portal de entrada da cidade, os réus teriam matado um homem. O homicídio teria sido cometido por motivo fútil, após uma discussão e um abalroamento entre veículos, e praticado com meio cruel, pois a vítima sofreu mais de dez golpes de faca no pescoço e nas costas, além de inúmeros socos e chutes, inclusive na cabeça. O crime também ocorreu com recurso que dificultou a defesa da vítima, já que os acusados estavam em superioridade numérica e continuaram as agressões mesmo após ela cair ao chão. Em seguida, a dupla teria fraudado a cena do crime, arrastando o corpo para a pista e passando com o veículo por cima para simular atropelamento, com o objetivo de induzir perito e juiz a erro (processo em segredo de justiça).
12 de dezembro – A 1ª Vara Criminal da comarca de Chapecó vai julgar mais um acusado de feminicídio. O crime foi registrado na noite de 6 de outubro de 2024, no bairro Parque das Palmeiras. De acordo com a denúncia, o réu e a vítima mantinham relacionamento amoroso há dois anos, com histórico de violência doméstica e medidas protetivas. No dia, ambos estavam em uma festividade no parque, onde ingeriram quantidade significativa de bebida alcoólica. Quando a mulher quis ir para a casa do filho, o acusado teria insistido para que ela fosse até a residência dele. Após breve discussão, o homem teria retirado uma faca da bolsa da vítima e acertado um golpe nela. A mulher tentou fugir, mas caiu e foi agredida novamente. A perícia identificou 10 ferimentos no corpo da vítima, que faleceu ainda no local. O acusado fugiu, mas foi preso na manhã do dia seguinte (processo em segredo de justiça).
12 de dezembro – Na comarca de Porto União, um réu será julgado por tentativa de homicídio qualificado. De acordo com o MPSC, no dia 19 de abril, em uma residência localizada na Reserva Indígena de Quati, um homem teria tentado matar o irmão desferindo golpes de facão na cabeça e no braço dele, causando ferimentos graves. O crime teria sido cometido por motivo torpe, pois o ofendido interveio em uma discussão entre o réu e sua companheira, com o objetivo de evitar que o denunciado praticasse atos de violência doméstica (Autos n. 5001693-55.2025.8.24.0052).
12 de dezembro – Um réu será julgado por um homicídio ocorrido no dia 7 de junho deste ano na comarca de Rio Negrinho. Segundo a acusação, ele teria invadido a casa da vítima no bairro Campo Lençol, acompanhado de um comparsa não identificado, e efetuado diversos disparos de arma de fogo contra a vítima. Eles ainda teriam aterrorizado os familiares da vítima no local, ameaçando-os de morte e agredindo o irmão da vítima. O réu responde por homicídio qualificado por motivo torpe e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima, ameaça e lesão corporal. O processo tramita na 2ª Vara da comarca de Rio Negrinho (Autos n. 5001820-81.2025.8.24.0055).
12 de dezembro – O Tribunal do Júri da comarca de São Joaquim julgará um homem acusado de homicídio. De acordo com a denúncia, ele teria matado a vítima no dia 12 de março de 2025, por volta da 01h25, em um sítio no interior do município de Bom Jardim da Serra, durante uma confraternização. Após um desentendimento motivado por uma caixa de som, o réu teria desferido uma facada na vítima, mesmo após tentativa de socorro. O crime foi cometido por motivo fútil e com recurso que dificultou a defesa da vítima, pois o acusado estava escondido e atacou de surpresa (Autos n. 5000599-39.2025.8.24.0063).
12 de dezembro – Na comarca de Videira, um homem será julgado por homicídio triplamente qualificado. O crime ocorreu no dia 20 de janeiro de 2025, aproximadamente às 22h30, em uma boate localizada no bairro Santa Gema, conforme consta na denúncia, após uma discussão entre o acusado e a proprietária do estabelecimento. Durante a confusão, a vítima tentou intervir para defender a proprietária, momento em que foi atacada com golpes de canivete. O crime foi cometido por motivo fútil, já que a discussão começou porque o réu não tinha condições de pagar pelo consumo e estava sendo expulso. Também foi praticado mediante recurso que dificultou a defesa, pois o acusado portava um canivete de forma discreta, surpreendendo a vítima desarmada. Além disso, houve meio cruel, pois a vítima foi perfurada ao menos seis vezes, o que demonstra brutalidade acima do comum (Autos n. 5000450-92.2025.8.24.0079).
