O Brasil conta com aproximadamente 38,8 milhões de trabalhadores informais, conforme dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Mesmo com empregos, muitos atuam fora do sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), gerenciando suas finanças diárias sem garantias para o futuro. Para que esses autônomos consigam se aposentar, especialistas sugerem a implementação de micropensões.
Desafios enfrentados pelos trabalhadores informais
Segundo Devanir Silva, diretor-presidente da Abrapp, o Brasil possui 16 milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs), dos quais metade não contribui para a Previdência Social. Silva alerta que, se não forem adotadas medidas para incluir essa população, esses trabalhadores poderão depender apenas do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é equivalente à linha da pobreza. O executivo enfatiza que o país necessita de um projeto abrangente para inclusão, ao invés de ajustes pontuais.
Uma pesquisa realizada pela Abrapp e o IBRC (Instituto Ibero-Brasileiro de Relacionamento com o Cliente) revelou que 97% dos trabalhadores informais e de aplicativos reconhecem a importância de ter uma reserva financeira. Além disso, 77% dos informais e 70% dos profissionais de plataformas digitais estão preocupados com a velhice. Apesar da necessidade de poupança, 59% dos informais e 68% dos que atuam em plataformas digitais não contribuem para o INSS.
A estrutura das micropensões
A Abrapp propõe que os trabalhadores façam pequenas contribuições atreladas ao seu CPF, permitindo que não estejam vinculados a um único aplicativo. O modelo de cofinanciamento sugerido implica que o trabalhador contribua com 5% do valor de uma corrida ou entrega, enquanto a plataforma contribuiria com 6%. Além da previdência, a proposta inclui proteção contra acidentes pessoais e materiais, bem como linhas de microcrédito para financiamento ou reparo de ferramentas de trabalho.
Esse modelo de micropensões já é utilizado em países como Chile, Colômbia, Índia e México. A pesquisa da Abrapp com o IBRC mostra que 70% dos trabalhadores de aplicativo estão preocupados com o futuro e aceitam a proposta, com as empresas representadas pela Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia) não apresentando resistência.
Validação e desafios do projeto
Camila Pellegrino, advogada e sócia gestora do escritório Cavezzale Advogados Associados, considera que o projeto da Abrapp está na direção certa. Ela explica que o repasse de recursos para a previdência não caracteriza vínculo empregatício, e que o PLP 152/2023 é essencial para garantir segurança jurídica às plataformas. A proposta integra previdência, microcrédito e proteção contra acidentes, conforme permitido pela legislação.
Apesar das promessas do modelo, Pellegrino observa que a micropensão, sozinha, não solucionará todos os problemas de cobertura social do Brasil. A especialista destaca que serão necessários incentivos do Estado, acordos com empresas e campanhas de comunicação para promover educação previdenciária.
Por fim, Boris Ber, presidente do Sincor-SP (Sindicato dos Corretores de Seguros de São Paulo), menciona que a viabilidade das micropensões e microsseguros depende do número de participantes e da eficiência no pagamento de benefícios. A proposta deve ser totalmente digital para garantir a sustentabilidade e a eficiência do sistema.
