Micropensões: desafio das taxas de administração na aposentadoria Estudo revela que taxas de administração impactam micropensões e aposentadorias de trabalhadores informais no Brasil. As taxas de administração nos fundos de previdência privada podem influenciar significativamente o montante acumulado e a renda na aposentadoria de trabalhadores de baixa renda, especialmente aqueles em situações de informalidade. Um estudo da Tivio Capital aponta que contribuições mensais de R$ 50 ou R$ 200 poderiam beneficiar em torno de 38,5 milhões de brasileiros, como motoristas de aplicativos e entregadores, entre outros. Desafios do sistema de micropensões O estudo, intitulado “A terceira margem da previdência: Micropensões, planos instituídos e a aritmética do ticket pequeno”, identifica obstáculos regulatórios e de escala na ampliação deste tipo de produto. Com aportes mensais de R$ 50, ao longo de 30 anos e considerando um retorno real de 4%, seria possível acumular aproximadamente R$ 34,3 mil (bruto de custos administrativos), o que se traduz em cerca de R$ 206 mensais durante 20 anos, representando 13% de um salário mínimo previsto para 2026. Já com aportes de R$ 200, a renda mensal poderia chegar a perto de metade de um salário mínimo. Importância da taxa de administração Frederico Duarte, da Tivio Capital e autor do estudo, destaca que a taxa de administração é essencial para que os valores projetados sejam alcançados. Ele afirma que “para que esses números sejam possíveis na aposentadoria é necessário ter uma taxa de administração baixa nos fundos. Se isso não acontecer, esse sistema não para em pé”. O Relatório Gerencial de Previdência Complementar (RGPC) do Ministério da Previdência Social, referente ao primeiro trimestre de 2026, revela que a taxa média de administração das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) é de 0,28% ao ano, enquanto a do segmento aberto é de 1,2% ao ano. Taxas em queda, mas ainda desafiadoras Os fundos abertos de previdência, acessíveis a todos, têm visto uma redução nas taxas de administração ao longo do tempo, conforme o RGPC. Em março de 2026, a taxa média das EAPC foi de 1,2% ao ano. O tíquete médio mensal de contribuições no segmento aberto foi de R$ 1.614 no VGBL e de R$ 421,4 no PGBL. Devanir Silva, da Abrapp, explica que a disparidade nas taxas se deve ao funcionamento distinto das entidades, onde os planos fechados não visam lucro, permitindo uma estrutura coletiva que dilui custos. Acessibilidade das micropensões Entretanto, os fundos fechados não são acessíveis a todos os trabalhadores, especialmente autônomos e de menor renda, uma vez que estão geralmente atrelados a empresas que oferecem planos de previdência a seus funcionários. Sandro Bonfim, da Fenaprevi, salienta que a previdência aberta tem diminuído as taxas de administração, impulsionada pela expansão do mercado e ganhos de produtividade. Limitação dos incentivos tradicionais Os incentivos típicos dos planos de previdência, como a dedução do Imposto de Renda, são ineficazes para aqueles que estão abaixo da faixa de isenção, que é a realidade da maior parte do público informal. No caso dos planos PGBL, as contribuições podem ser deduzidas até 12% da renda tributável anual, mas para muitos, esse benefício não se aplica, tornando as taxas de administração ainda mais cruciais. O papel essencial da previdência Bonfim reforça que a previdência complementar ao INSS é vital para o Brasil, afirmando que poucos produtos têm tanto potencial de ajudar a população. O estudo sugere que modelos tradicionais de seguridade social não são suficientes para incluir esse público, e que as micropensões, embora ajudem na entrada, não garantem a permanência no sistema. Conclusão e perspectivas futuras O estudo conclui que o Brasil possui ativos que podem facilitar a inclusão previdenciária, como um sistema de previdência fechado regulado e uma infraestrutura de pagamentos de baixo custo. O que falta, segundo o autor, é um desenho de incentivo que promova a adesão automática e a operação em escala, utilizando soluções de investimento já existentes para reduzir custos e aumentar a eficiência.
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