A 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital determinou a suspensão de parte das intervenções previstas no projeto de requalificação do Parque da Luz, localizado na cabeceira insular da Ponte Hercílio Luz, em Florianópolis.
A decisão foi tomada pela juíza Luciana Trentini na última quinta-feira (24), após pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) em uma ação civil pública.
O projeto prevê uma série de melhorias no espaço, incluindo novo mobiliário urbano, intervenções de acessibilidade e medidas voltadas à segurança dos frequentadores, como a instalação de iluminação pública. As mudanças são reivindicadas há anos por pessoas que utilizam o parque.
MPSC aponta necessidade de procedimentos
Na ação, o Ministério Público questiona a realização de intervenções que, segundo o órgão, poderiam ocorrer sem o cumprimento de requisitos ambientais, urbanísticos, patrimoniais e de participação da comunidade.
Ao analisar o pedido, a magistrada considerou que existem elementos que indicam risco de alterações de difícil reversão caso determinadas etapas do projeto sejam executadas antes da conclusão dos procedimentos administrativos necessários.
A decisão também levou em consideração as regras de gestão compartilhada do Parque da Luz e as normas de proteção ambiental e cultural aplicáveis à área.
Quais intervenções foram suspensas
Com a liminar, ficam interrompidas atividades que envolvam movimentação de solo, concretagem e pavimentação, além da instalação de estruturas permanentes.
Entre os equipamentos atingidos pela decisão estão:
- arquibancadas;
- quiosques;
- mobiliário fixo;
- pista de pump track;
- outras estruturas permanentes previstas no projeto.
A decisão também impede a supressão, o transplante ou qualquer outra intervenção em árvores sem autorização específica dos órgãos competentes.
No caso das árvores já marcadas dentro do parque, as intervenções também estão proibidas, exceto quando houver situação de risco devidamente comprovada por meio de relatório técnico.
A liminar não representa, neste momento, uma decisão definitiva sobre o projeto de requalificação. A ação civil pública continuará tramitando na Justiça, que deverá analisar as questões apontadas pelo Ministério Público e os procedimentos administrativos relacionados às intervenções previstas para o Parque da Luz.
