O governo federal apresentou nesta segunda-feira, 28, um relatório sobre as ações adotadas para limitar o aumento dos preços dos combustíveis, que ocorreu devido à alta da cotação internacional do barril de petróleo. A Medida Provisória (MP), publicada na última sexta-feira, estabelece que, caso sejam identificados “abusos” por agentes do setor, as multas podem variar de R$ 20 mil a R$ 500 milhões.
Medidas punitivas
As penalidades serão aplicadas quando houver condutas proibidas pelo Código de Defesa do Consumidor, incluindo aumentos de preços “sem justa causa”. O governo relatou que em alguns casos, a margem de lucro bruta das distribuidoras aumentou em mais de 1.350%.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington Lima e Silva, ressaltou em coletiva que a multa severa visa ser aplicada apenas em situações “absolutamente” reconhecidas como abusivas. Ele fez uma distinção entre a liberdade de preços e o abuso de preços, enfatizando que a liberdade não deve ser confundida com práticas abusivas.
Operações e subvenções
Na mesma ocasião, foi confirmada a manutenção da subvenção de R$ 2,12 por litro de óleo diesel. A Operação Carga Pesada, realizada na semana anterior, teve como objetivo fiscalizar agentes do mercado de combustíveis, visando identificar aumentos injustificados nas margens de lucro, após a recepção de 330 denúncias pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Até o momento, as multas aplicadas por elevação abusiva de preços totalizam mais de R$ 700 milhões, com 70 processos administrativos instaurados pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
Situação do abastecimento
O governo reafirmou que o abastecimento de diesel no Brasil está assegurado. Para outubro, a demanda estimada é de 3.950 mil m³, enquanto a oferta confirmada é de 3.978 mil m³, com estoques nacionais de 1.970 mil m³ de diesel. Desde março, o Ministério de Minas e Energia (MME) tem coordenado, junto a órgãos públicos e ao setor privado, uma mesa de acompanhamento semanal para monitorar o cenário internacional e os fluxos de importação e distribuição, com um horizonte de planejamento de dois meses.
