O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu, nesta quinta-feira, 29, revogar a suspensão do edital do concurso para o Curso de Formação de Oficiais do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), permitindo o prosseguimento do certame.
Decisão favorável
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC) recorreu e garantiu que o concurso pudesse continuar, evitando atrasos nas convocações. Com a decisão, as próximas etapas, incluindo a matrícula dos aprovados e o início do curso de formação, poderão ser realizadas conforme o cronograma inicialmente previsto.
Importância da decisão
O procurador-geral do Estado, Marcelo Mendes, destacou que a continuidade do concurso é benéfica para a sociedade catarinense. Ele enfatizou que o Corpo de Bombeiros desempenha um papel vital na proteção e no socorro à população, e a interrupção na formação de novos oficiais poderia comprometer a eficiência desse serviço essencial.
Contexto da suspensão
O concurso havia sido temporariamente suspenso devido a uma Ação Civil Pública (ACP) apresentada pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). A questão em debate referia-se à metodologia de cálculo da nota final, que o MPSC alegava que diminuía a importância da prova discursiva em relação à prova objetiva. A proposta do MPSC sugeria uma alteração na forma de pontuação.
Defesa da PGE
A PGE/SC argued that the examination board followed the established rules of the edital, demonstrating that the evaluation method was in accordance with the public notice. Os procuradores apontaram que a avaliação por matéria era clara e que modificar os critérios após a aplicação das provas prejudicaria a confiança dos candidatos.
Análise da decisão
O desembargador Paulo Henrique Moritz Martins da Silva acatou os argumentos da PGE/SC, reafirmando a legitimidade dos critérios de avaliação definidos no edital. Ele ressaltou que as opções adotadas pela comissão organizadora do concurso não podem ser alteradas judicialmente.
Consequências da decisão
O procurador Felipe Wildi Varela alertou que a suspensão do concurso poderia causar sérios prejuízos operacionais e financeiros, já que o processo seletivo estava em fase avançada. As provas e avaliações já haviam sido concluídas, e a paralisação poderia afetar a estrutura operacional dos bombeiros em Santa Catarina.
A decisão judicial representa um avanço importante para a regularização da formação de novos oficiais, assegurando a continuidade dos serviços essenciais prestados pelo Corpo de Bombeiros Militar.
