A Corte de Cassação divulgou nesta sexta-feira (12), os fundamentos para manter a anulação da extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil.
Segundo a sentença, o acúmulo de funções atribuídas ao ministro Alexandre de Moraes comprometeu a imparcialidade exigida para um julgamento justo.
“Bem como insuficiência e ilogicidade da fundamentação em relação ao acúmulo das funções de vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução na pessoa de M.A.D.M. [Ministro Alexandre de Moraes], integrante do Supremo Tribunal Federal do Brasil, em violação ao princípio da imparcialidade e da independência do juiz”, diz trecho da sentença.
A decisão manteve a revogação da extradição da ex-parlamentar, que foi solta na Itália após o entendimento da mais alta instância judicial do país.
