As instituições financeiras têm um prazo de cinco dias úteis para relatar ao governo as dívidas que desejam oferecer para renegociação na primeira fase do Desenrola 3.0. O Diário Oficial da União publicou uma portaria com o edital que convoca as instituições para esse processo.
Detalhes da terceira fase do Desenrola
A nova versão do Desenrola prevê a compra de dívidas pelo governo. Na quarta-feira (21), o ministro da Fazenda, Dario Durigan, estimou que o total de dívidas antigas que podem ser apresentadas atinja R$ 90 bilhões. Esse edital marca o início da habilitação de bancos e fundos que queiram vender suas carteiras de crédito à União.
Expectativas e condições
Embora a expectativa seja que o volume total de dívidas chegue a R$ 90 bilhões, o custo máximo para a aquisição de todas essas dívidas seria de até R$ 9 bilhões, considerando um desconto mínimo de 90% conforme as diretrizes do programa. É importante ressaltar que esta fase não se destina à renegociação direta com os consumidores, mas sim a uma avaliação do interesse dos credores e do montante de dívidas por faixa de renda.
Como será o processo
O chamamento público se destina a bancos, instituições financeiras e fundos de investimento em direitos creditórios (FIDCs). Para avançar para a próxima fase, os credores devem apresentar carteiras de dívidas que atendam aos critérios do programa e aceitar as condições mínimas de desconto. O processo será dividido em várias etapas:
- Chamamento: publicação do edital para manifestação de interesse dos credores;
- Apresentação das carteiras: prazo de cinco dias úteis para informar os débitos elegíveis;
- Definição do leilão: análise do volume apresentado, separando por faixas de renda;
- Compra das dívidas: realização do leilão, previsto para novembro, podendo ser adiado para dezembro.
O governo tem como objetivo estruturar a disputa a fim de beneficiar devedores de menor renda e microempreendedores individuais (MEIs). Contudo, se o montante de dívidas de baixa renda for inferior ao esperado, o governo poderá adquirir mais dívidas de alta renda.
Custos e estimativas
A expectativa inicial é que os credores apresentem até R$ 90 bilhões em dívidas. Com o deságio mínimo de 90%, a União pagaria no máximo 10% do valor nominal das carteiras adquiridas. Se todas as dívidas previstas forem compradas, o desembolso seria de até R$ 9 bilhões. Entretanto, o governo não será obrigado a adquirir todas as carteiras apresentadas, já que pretende definir um orçamento para o leilão, incentivando a concorrência entre os credores e, potencialmente, resultando em descontos superiores ao mínimo exigido.
Tipos de dívidas incluídas
O Desenrola 3.0, criado por medida provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em setembro, permitirá a compra de carteiras de crédito com dívidas antigas para facilitar a renegociação com os consumidores. As condições incluem:
- Dívidas de até R$ 10 mil, considerando o valor original;
- Atrasos entre 720 e 1.645 dias;
- Dívidas de cartão de crédito, incluindo modalidades rotativa e parcelada, e de crédito pessoal sem consignação;
- Inclusão de dívidas elegíveis de pessoas físicas e MEIs.
Na divulgação inicial da iniciativa, o governo estimou que o volume total de dívidas elegíveis poderia alcançar R$ 150 bilhões, com um desembolso de aproximadamente R$ 15 bilhões. A previsão de R$ 90 bilhões é a expectativa atual de dívidas que os credores poderão apresentar na primeira etapa.
Renegociação
Após a realização do leilão, as dívidas adquiridas poderão ser renegociadas com os devedores, transferindo os descontos obtidos na compra das carteiras. Os consumidores terão a opção de quitar o débito à vista ou parcelar o pagamento, com juros aplicáveis no caso de parcelamento. Os detalhes sobre prazos, taxas e outras condições operacionais ainda precisarão ser definidos pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Neste momento, os consumidores não precisam buscar os bancos para participar do chamamento, pois o governo ainda irá divulgar as regras para o acesso às renegociações.
