O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) inicia nesta quinta-feira, 15 de novembro, o pagamento do lote complementar do Abono Salarial, beneficiando 1.030.899 trabalhadores em todo o Brasil, com um total de R$ 804,24 milhões a serem depositados.
Critérios para o Abono Salarial
Para ter direito ao Abono Salarial do ano-base 2024, é necessário atender a alguns requisitos: estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) por pelo menos cinco anos; ter trabalhado por no mínimo 30 dias, consecutivos ou não; ter recebido uma remuneração mensal média de até R$ 2.766; e garantir que os dados do ano-base 2024 estejam corretamente informados pelo empregador no sistema eSocial.
Informações sobre o benefício
Os trabalhadores poderão consultar detalhes sobre o abono salarial e o calendário de pagamentos através do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para smartphones e tablets, acessível com a senha da plataforma Gov.br. Também é possível obter informações no Portal Emprega Brasil – Trabalhador. Nas duas plataformas, os beneficiários conseguirão verificar o valor do benefício, o banco responsável pelo pagamento e a data exata do depósito.
Mais uma opção de atendimento é a Central de Atendimento Alô Trabalho, pelo telefone 158, que oferece ligações gratuitas das 7h às 22h, de segunda a sábado, exceto em feriados nacionais.
Lote complementar explicado
O lote complementar é consequência do reprocessamento das informações do Abono Salarial do ano-base 2024 e inclui dados que foram transmitidos ou retificados pelos empregadores após o prazo original de processamento. Essas ações possibilitaram o reconhecimento do direito ao benefício para trabalhadores que não foram identificados anteriormente e permitiram a revisão dos valores devidos para aqueles que já estavam habilitados.
Beneficiados pelo PIS e Pasep
Dentre os beneficiários do lote complementar, 704.398 são trabalhadores de empresas privadas (PIS), que receberão os pagamentos pela Caixa Econômica Federal, enquanto 326.501 são servidores públicos (Pasep), com os valores a serem pagos pelo Banco do Brasil. O calendário de pagamento deste ano começou em 16 de fevereiro.
Encerramento do pagamento
Os valores do abono salarial estarão disponíveis até 30 de dezembro de 2026, garantindo que os trabalhadores tenham tempo suficiente para acessar o benefício.
, começa o pagamento do lote complementar do abono salarial para mais de um milhão de trabalhadores brasileiros.){kind=link}