A nova arrecadação gerada pelo chamado imposto do pecado, instituído por meio da reforma tributária, tem projeção oficial de alcançar R$ 41,9 bilhões no ano de 2027. O montante foi divulgado dentro do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), encaminhado formalmente ao Congresso Nacional.
Quais produtos serão taxados
O novo tributo recairá sobre mercadorias e atividades consideradas danosas à preservação ambiental ou à saúde pública. A lista engloba itens como cigarros, bebidas com álcool, refrigerantes, determinados modelos de automóveis, além da extração mineral, loterias e as plataformas de apostas conhecidas como bets e fantasy sports.
O início da cobrança está agendado para 2027, embora o parlamento ainda precise debater e aprovar a regulamentação específica com as normas de funcionamento. De acordo com o Ministério da Fazenda, a meta inicial é manter uma carga tributária equivalente à que já incide sobre esses setores durante a fase de transição. Posteriormente, as alíquotas poderão subir para desestimular hábitos nocivos.
Durante a apresentação do orçamento, o governo destacou que as apostas online representarão uma novidade na taxação, visto que não pagavam IPI. A intenção oficial é estabelecer um patamar equilibrado, que não seja insignificante nem tão elevado a ponto de empurrar as empresas para a ilegalidade.
Impacto na saúde pública
Para justificar a cobrança, a administração federal utiliza dados sobre os prejuízos econômicos causados à sociedade. Pesquisas apontam que o consumo de álcool gerou R$ 18,8 bilhões em despesas no ano de 2019, sendo R$ 1,1 bilhão em custos diretos do SUS com internações.
No caso do tabagismo, os gastos anuais estimados chegam a R$ 153,5 bilhões, englobando perdas produtivas e tratamentos médicos. Desse total, R$ 86,3 bilhões correspondem a despesas indiretas, enquanto a arrecadação federal com cigarros fica em torno de R$ 8 bilhões por ano. Já o impacto dos ultraprocessados, como refrigerantes, gera custos de R$ 3 bilhões ao sistema público de saúde.
Mudanças no sistema tributário
O tributo faz parte da reformulação dos impostos sobre o consumo aprovada recentemente. A transição ocorrerá de maneira gradual até 2033. A partir de 2027, o novo imposto atuará junto com a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), unificando tributos antigos. O governo projeta arrecadar R$ 636 bilhões com a CBS no mesmo período, totalizando quase R$ 678 bilhões com as novas taxas.
Enquanto o governo defende o caráter regulatório e arrecadatório da medida para proteger o bem-estar social, representantes dos setores afetados manifestam preocupação. O empresariado argumenta que o país já possui uma carga tributária pesada e que novos acréscimos podem elevar preços, comprimir lucros, causar demissões e fortalecer o mercado clandestino.
