O Ministério da Fazenda anunciou a liberação de até R$ 30 bilhões para linhas de financiamento destinadas a motoristas de aplicativos e taxistas, dentro do programa Move Brasil.
Autorização e gestão
O despacho, assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, foi publicado na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial da União. Ele permite a assinatura de um termo aditivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a gestão dos recursos.
Regras de financiamento
Baseada na Medida Provisória nº 1.359, a iniciativa prevê a oferta de crédito reembolsável para a compra de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. A autorização foi concedida após a análise positiva da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que confirmaram o cumprimento dos requisitos legais.
Critérios para motoristas
O programa Move Aplicativos, que faz parte do Move Brasil, é destinado a taxistas registrados, ativos e em conformidade com as obrigações fiscais, além de motoristas de aplicativos que possuam cadastro ativo há pelo menos um ano e tenham realizado, no mínimo, 100 corridas nesse período.
Exigências das montadoras
As montadoras participantes do programa deverão seguir exigências específicas, incluindo a venda de veículos abaixo da tabela de preços.
Expectativa de vendas
O governo projeta que, com essa medida, serão comercializados pelo menos 200 mil veículos.
