Governo brasileiro simplifica exportação de cosméticos para a AL

A exportação de cosméticos brasileiros para a América Latina foi facilitada com a publicação de um decreto pelo governo federal nesta terça-feira (17). O documento internaliza o acordo da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi), que visa eliminar barreiras técnicas ao comércio desses produtos, sem alterar as tarifas.

Objetivos do Acordo

A medida tem como foco a redução da burocracia, a diminuição de custos e a facilitação das exportações de itens de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos. Com essa publicação, o Brasil se torna o primeiro país a concluir os trâmites internos para a implementação do acordo, que foi firmado em fevereiro de 2026 e conta com a participação de Argentina, Bolívia, Chile, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai. O México participou das negociações, mas ainda não aderiu ao pacto.

Mercado Regional

O acordo estabelece mecanismos de cooperação que visam alinhar as normas sanitárias e regulatórias entre os países, beneficiando um mercado regional que é estimado em mais de US$ 55 bilhões. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Brasil ocupa a terceira posição no mercado global de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos, atrás apenas dos Estados Unidos e da China. Com mais de 3 mil empresas atuando no setor, o Brasil gera mais de 130 mil empregos diretos e exporta para cerca de 190 países.

Publicidade

Em 2025, as exportações brasileiras do setor alcançaram US$ 1,06 bilhão, apresentando um crescimento de 20,1% em relação a 2024, com um superávit na balança comercial de US$ 29,6 milhões. Os países da Aladi representaram 76,3% das vendas externas, totalizando aproximadamente US$ 791 milhões, com a Argentina, México, Colômbia, Chile e Paraguai sendo os principais destinos.

Redução de Burocracia

Uma das mudanças mais significativas é a eliminação da exigência do Certificado de Livre Venda, documento frequentemente necessário para a comercialização de cosméticos em outros países. O acordo também propõe a harmonização de normas sobre rotulagem e boas práticas de fabricação, além da revisão de ingredientes, com base em padrões internacionais. O intuito é minimizar a necessidade de adaptações específicas para cada mercado, proporcionando maior previsibilidade para as empresas.

Na área de regularização sanitária, os países envolvidos se empenharão em substituir registros e autorizações prévias por processos de notificação, seguindo critérios de risco estabelecidos pelas autoridades locais. Quando o registro for indispensável, os procedimentos deverão ser claros e respeitar prazos razoáveis.

Manutenção das Tarifas

Importante ressaltar que o acordo não modifica as tarifas de importação. O foco é eliminar barreiras técnicas e aproximar os processos regulatórios, beneficiando especialmente micro, pequenas e médias empresas que enfrentam maiores obstáculos em atender às exigências de diferentes mercados.

A negociação foi coordenada pelo MDIC, pelo Ministério das Relações Exteriores (MRE) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), com a participação do setor privado. O decreto já está em vigor e a aplicação do acordo começará 60 dias após a comunicação de pelo menos dois países à Secretaria-Geral da Aladi sobre a conclusão de seus procedimentos internos. Para os demais países signatários, o prazo será contado a partir de cada comunicação.