O senador Flávio Bolsonaro (PL) declarou no dia 6 de outubro que reuniria a maioria necessária no Congresso Nacional para “mudar a Constituição” e, de acordo com ele, “redemocratizar o País”. Entre os pontos que poderiam ser alterados, ele mencionou o Supremo Tribunal Federal.
Votação e Apoio
Para que uma proposta de emenda à Constituição seja aprovada, é necessário obter pelo menos 308 votos na Câmara dos Deputados e 49 no Senado, em dois turnos. O partido de Flávio deve iniciar 2027 com 121 deputados e 28 senadores, o que o obrigaria a buscar apoio no Centrão para reunir os votos restantes, caso vença a eleição presidencial.
Reações e Propostas
Após suas declarações, Flávio defendeu a necessidade de uma “reforma do Judiciário” e se mostrou favorável à redução da maioridade penal e ao fim da reeleição. Ele também mencionou que aspectos da reforma tributária precisariam ser abordados através de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Questões de Democratização
Flávio Bolsonaro ainda não esclareceu o que significa “democratização” para ele. Ele questionou: “Você acha que o Brasil está numa democracia plena hoje?”, destacando que existem várias “peças possíveis” a serem respeitadas na política.
Contexto Político
Em uma entrevista recente, o professor de Direito Constitucional Daniel Capecchi Nunes afirmou que uma bancada majoritária no Senado poderia ser utilizada pelo bolsonarismo para constranger e perseguir ministros do STF. As estimativas para 2027 indicam que haveria 49 representantes da “bancada do impeachment” no Senado.
Embora não exista uma previsão constitucional para o impeachment de ministros do STF, a Constituição concede ao Senado a autonomia para processar e julgar esses magistrados por crimes de responsabilidade. As punições incluem perda do cargo e inabilitação para o exercício de qualquer função pública por até cinco anos.
Nunes alertou que essa maioria permitiria à extrema-direita eleger o presidente do Senado, que tem grande poder para pautar ou não os processos de impeachment. “Seria uma arma tanto para constranger os ministros quanto para perseguir aqueles que tomaram decisões com as quais a extrema-direita não concorda”, concluiu Nunes.
