O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta quinta-feira, um orçamento de R$ 144,5 bilhões para investimentos em habitação no ano de 2027.
Distribuição dos Recursos
O valor, que se mantém igual ao previsto para 2026, abrange recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, além de subsídios habitacionais e financiamentos com condições especiais. Destes R$ 144,5 bilhões destinados à habitação, R$ 125,5 bilhões serão alocados para famílias de baixa renda, enquanto R$ 15 bilhões serão voltados à classe média dentro do Minha Casa, Minha Vida. Também estão previstos R$ 4 bilhões para a linha pró-cotista, que oferece juros reduzidos no financiamento para trabalhadores com conta vinculada ao FGTS.
Os recursos habitacionais serão divididos da seguinte forma: – R$ 125,5 bilhões: financiamento para famílias de baixa renda; – R$ 15 bilhões: recursos para a classe média no Minha Casa, Minha Vida; – R$ 13 bilhões: subsídios para famílias de baixa renda; – R$ 4 bilhões: linha pró-cotista para financiamento habitacional.
É importante ressaltar que os valores dos subsídios e da linha pró-cotista não devem ser somados automaticamente às duas primeiras categorias, pois pode haver sobreposição nos recursos.
Orçamento Total
Além do setor habitacional, o conselho também aprovou um orçamento total de R$ 169 bilhões para 2027, que será destinado a diversas políticas públicas. De acordo com o Ministério do Trabalho, a distribuição dos recursos será a seguinte: – Habitação: R$ 144,5 bilhões; – Saneamento básico: R$ 8 bilhões; – Infraestrutura urbana: R$ 8 bilhões; – Saúde: R$ 8,5 bilhões.
O colegiado também estabeleceu orçamentos plurianuais para habitação entre 2028 e 2030, com a previsão de manter R$ 125,5 bilhões anualmente para famílias de baixa renda. O financiamento para a classe média no Minha Casa, Minha Vida deve ser reduzido para R$ 10 bilhões por ano a partir de 2028. O orçamento total do FGTS para políticas públicas deverá diminuir para R$ 163,7 bilhões anuais até 2030.
Saque-aniversário
Durante a mesma reunião, o conselho decidiu prorrogar até 31 de março a regra de transição que permite aos trabalhadores utilizarem até cinco saques-aniversário futuros do FGTS como garantia em operações de crédito. Essa mudança está relacionada a uma resolução que será implementada em novembro de 2026, reduzindo o número de saques futuros para três. A nova norma também define limites para os valores cedidos: – Valor mínimo: R$ 100 por saque anual; – Valor máximo: R$ 500 por saque anual; – Limite futuro: três saques-aniversário anuais, conforme o cronograma da nova regra.
Segundo o Ministério do Trabalho, essa alteração poderá impactar 12,2 milhões de trabalhadores, dos quais 92% recebem até quatro salários mínimos.
Volume Movimentado
Desde a introdução do saque-aniversário, essa modalidade movimentou R$ 242,5 bilhões. Deste total, R$ 94,2 bilhões foram recebidos diretamente pelos trabalhadores, enquanto R$ 148,3 bilhões foram destinados a instituições financeiras para a quitação de empréstimos garantidos pelos recursos do FGTS. A previsão de redução nos orçamentos futuros é atribuída a fatores como saques especiais e empréstimos voltados à saúde. Os recursos do FGTS destinados a programas governamentais são separados das contas individuais dos trabalhadores e são originados do lucro anual do Fundo.
