O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) anunciou a aprovação de um orçamento de R$144,5 bilhões para investimentos em habitação em 2024, valor que se mantém igual ao aprovado para 2026. Essa quantia faz parte de um total de R$169 bilhões destinado para 2027, que também contempla recursos para saneamento (R$8 bilhões), infraestrutura urbana (R$8 bilhões) e saúde (R$8,5 bilhões), conforme comunicado do Ministério do Trabalho.
Mudanças nas regras do saque-aniversário
Além do orçamento, o Conselho do FGTS decidiu prorrogar a regra de transição que permite aos trabalhadores utilizarem até cinco saques-aniversário futuros como garantia em operações de crédito até 2027. Essa decisão beneficia cerca de 12,2 milhões de trabalhadores, sendo que 92% deles recebem até quatro salários mínimos.
Detalhes das novas diretrizes
A resolução que estabelece essas mudanças foi publicada em outubro de 2025 e define novos limites para as operações. A partir de 1º de novembro de 2026, o número de saques-aniversário que podem ser alienados será reduzido para três. Além disso, os valores mínimo e máximo para cada saque anual cedido ou alienado ficarão entre R$100 e R$500.
Impacto econômico do saque-aniversário
Desde a introdução dessa modalidade, foram movimentados R$242,5 bilhões através do saque-aniversário. Desses, R$94,2 bilhões (39%) foram retirados diretamente pelos trabalhadores, enquanto R$148,3 bilhões (61%) foram encaminhados às instituições financeiras para a quitação de empréstimos garantidos por esses recursos.
A prorrogação da regra do saque-aniversário reflete um esforço para garantir a continuidade do acesso a recursos financeiros para os trabalhadores até 2027, contribuindo para a estabilização econômica do setor.
