O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, anunciou nesta quinta-feira (29) que a relatoria das investigações sobre descontos ilegais nos benefícios do INSS será devolvida ao ministro André Mendonça.
Mudança de Relatoria
Fachin justificou sua decisão afirmando que não existem mais razões para manter as investigações sob sua presidência. Em setembro, a relatoria havia sido transferida de Mendonça devido a um conflito gerado por liminares relacionadas ao pedido de investigação do ministro Alexandre de Moraes, que aparece em mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Status do Caso Master
Além disso, Fachin decidiu que o caso do Banco Master permanecerá sob sua relatoria temporária por um período de 90 dias, a contar de 12 de setembro. Ele acredita que a distribuição do caso entre os demais ministros ainda não é viável, uma vez que envolve menções a membros da Corte. Assim como no caso do INSS, os processos do Banco Master foram retirados de Mendonça no contexto de uma crise interna no STF.
Próximos Passos
A decisão do ministro Fachin será submetida ao referendo do plenário do STF, mas a data para o julgamento ainda não foi estipulada. Durante o tempo em que o caso Master estiver sob a presidência da Corte, Fachin será responsável por atender a solicitações urgentes da Polícia Federal (PF) ou da Procuradoria-Geral da República (PGR), como pedidos de revogação de prisões e autorizações para diligências.
