Um grupo de economistas e especialistas lançou um manifesto na sexta-feira (30), criticando a pressão do mercado financeiro para que o governo eleito implemente um programa de cortes nos gastos sociais visando estabilizar a dívida pública.
Novo regime fiscal
O documento propõe um novo regime fiscal, menos severo que o atual, além de sugerir mudanças na meta de inflação e a tributação de altos rendimentos em vez de cortes em despesas sociais.
Pressão do mercado financeiro
Assinado por 50 profissionais, o manifesto afirma que a Faria Lima, importante polo financeiro de São Paulo, busca impor um “terceiro turno” presidencial para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva adote um plano de corte de despesas que teria sido defendido pelo ex-candidato Flávio Bolsonaro. O texto ressalta que “em 25 de outubro, a maioria do eleitorado reelegeu Lula e rejeitou o programa de Flávio Bolsonaro, que prometia cortar R$ 190 bilhões do gasto público”.
Causas da dívida pública
Os especialistas esclarecem que o problema da dívida pública está relacionado ao alto custo dos juros estabelecidos pelo Banco Central (BC), e não aos gastos do governo. Em agosto de 2023, a dívida bruta do Brasil alcançou 82,9% do Produto Interno Bruto (PIB), um aumento em relação aos 71,7% registrados em 2022. Eles destacam que os juros reais praticados no Brasil são os mais altos do mundo, conforme um ranking da Moneyou. Nos últimos doze meses, os juros consumiram mais de R$ 1,1 trilhão do orçamento público, correspondendo a 8,9% do PIB brasileiro.
O manifesto observa que “o gasto com juros é mais de catorze vezes o déficit primário de R$ 82 bilhões” e que a inflação de 12 meses, que estava em 4,58% em setembro, foi impulsionada por choques nos preços de energia e alimentos, problemas que a Selic não consegue corrigir.
Proposta de tributação
Em vez de cortes, os economistas sugerem antecipar a tributação mínima de 10% para indivíduos que ganham acima de R$ 600 mil anuais, conforme a Lei 15.270 de 2025. Essa nova regra entraria em vigor em 2027, mas, se aprovada até o final de 2023, poderia ser aplicada já em janeiro. A proposta inclui a tributação de dividendos, juros sobre capital próprio e aplicações isentas, além de revisar isenções que somam R$ 612,8 bilhões em gastos tributários.
Selic e meta de inflação
O manifesto também pede que o Banco Central não aumente mais a taxa Selic, atualmente em 13,75% ao ano, e que sejam adotadas medidas para que a redução dos juros beneficie famílias e pequenas e médias empresas endividadas. Além disso, sugere a revisão da meta de inflação, atualmente fixada em 3% ao ano, e propõe um novo decreto para eliminar a carência de 36 meses necessária para alterá-la.
Nova regra fiscal
Outra proposta é que o Congresso Nacional aprove ainda este ano uma nova regra fiscal que substitua o atual arcabouço, que limita o crescimento real das despesas a até 2,5% anuais e a 70% do crescimento da receita. O manifesto argumenta que essas limitações são incompatíveis com os pisos de saúde e educação, que devem crescer junto com a receita.
Críticas ao ajuste fiscal
Os especialistas criticam membros do governo que têm defendido medidas de ajuste fiscal, como o ministro da Fazenda, Dario Durigan. O documento alerta que a repetição de estratégias de ajuste fiscal pode comprometer o apoio popular ao governo e tornar sua administração vulnerável a pressões políticas.
Entre os economistas que assinam o manifesto estão professores de instituições renomadas como Unicamp, Universidade de Brasília (UnB), Queen’s University Belfast e Universidade Federal Fluminense.
