Durigan defende reforma tributária com alíquota média de 8,5%

Durigan defende reforma tributária com alíquota média de 8,5% Ministro Dario Durigan discute reforma tributária e alíquota média de 8,5% em audiência no Senado. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a reforma tributária trará benefícios permanentes em termos de responsabilidade fiscal, justiça social e maior transparência no sistema tributário do Brasil.

Defesa do Novo Modelo

Durante a audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, realizada na terça-feira (17), Durigan defendeu o modelo aprovado, reiterando que a alíquota máxima projetada para o novo sistema é de 11,3%. Contudo, a carga tributária efetiva média deverá ser de 8,5%, com setores que se beneficiam de regimes diferenciados e uma parte da população podendo ter uma tributação menor ou até isenta.

Transparência e Renúncias Fiscais

Durigan enfatizou que um dos avanços do novo sistema será a maior transparência em relação aos custos das renúncias fiscais. Com a nova abordagem, a concessão de benefícios tributários terá um impacto direto na alíquota dos tributos sobre o consumo, permitindo que tanto a sociedade quanto os gestores públicos compreendam as consequências de cada decisão. Ele afirmou: “Quando for pautada uma renúncia fiscal, a conta vai ser apresentada de plano. A decisão vai ser inteira.”

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Aspectos Sociais da Reforma

O ministro também destacou o caráter social da reforma, que inclui a isenção de impostos sobre a cesta básica, cashback para famílias cadastradas no Cadastro Único e a redução ou isenção de tributos sobre medicamentos, vacinas e produtos essenciais. Para Durigan, essas medidas aumentam a progressividade do sistema tributário, aliviando a carga sobre bens essenciais e devolvendo parte dos tributos a famílias de menor renda.

Revisão Anual da Alíquota

Durigan explicou que a alíquota será revisada anualmente, com dados fornecidos pela Receita Federal ao Tribunal de Contas da União (TCU), que aplicará a metodologia prevista na legislação para definir os percentuais nos anos seguintes. “Isso vai ter uma revisão todo ano. A alíquota está alta? Ótimo, vamos revisitar”, disse Durigan.

Responsabilidade Fiscal

O ministro também ressaltou que a reforma demandará responsabilidade fiscal dos três Poderes. Ele alertou que novas isenções aprovadas pelo Legislativo ou decisões judiciais que ampliem benefícios tributários poderão aumentar a alíquota geral do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) para compensar a perda de arrecadação. “Não há mágica na economia. Nós vamos ter que ser responsáveis todos, inclusive o Supremo, inclusive o Judiciário, porque a conta vai vir.”

Entenda a Contribuição sobre Bens e Serviços

A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá o PIS/Pasep e a Cofins a partir de 2027, será um tributo federal que, em conjunto com o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), formará o novo modelo de IVA dual do país. A CBS incidirá sobre o consumo e seguirá o princípio da não cumulatividade, permitindo que as empresas descontem créditos relativos aos tributos pagos nas etapas anteriores da cadeia produtiva. O governo também está propondo medidas para facilitar a transição para o novo sistema, visando reduzir os custos de adaptação e oferecer mais previsibilidade aos contribuintes. A Receita Federal foi inicialmente responsável por calcular a alíquota necessária para garantir a arrecadação dos tributos que serão substituídos, enquanto o TCU analisou a metodologia e estabeleceu a alíquota de referência da CBS em 11,3468%, arredondada para 11,3%.

Discussão sobre a Carga Tributária

O percentual aprovado pelo TCU, que supera a estimativa anterior de 9,21%, reacendeu discussões sobre a carga tributária do novo IVA dual. A legislação prevê que o Senado definirá a alíquota por meio de resolução, e a definição final ainda dependerá da deliberação dos parlamentares, mesmo após a aprovação do cálculo de referência de 11,3% pelo TCU.