A deputada federal Duda Salabert (PSOL-MG) apresentou, no dia 5 de novembro, um projeto de lei que visa incluir o intervalo destinado à alimentação na jornada de trabalho como tempo trabalhado. A proposta estabelece que a implementação dessa mudança nos contratos em vigor não resultará em redução salarial.
Alterações na CLT
O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e estabelece regras específicas para categorias como motoristas, ferroviários e trabalhadores rurais, considerando o tempo de espera à disposição do empregador como tempo de serviço efetivo.
Justificativa da Deputada
Em um vídeo divulgado nas redes sociais, Salabert explicou: “Você entra no trabalho às 8h e sai às 17h. Isso dá nove horas. Mas as empresas só pagam oito horas de trabalho, porque não consideram o horário do almoço. Ninguém vai perder o direito de almoçar ou ter o salário reduzido.”
Próximos passos
A deputada destacou a conquista do fim da escala 6×1, mas enfatizou que ainda há direitos a serem alcançados na jornada de trabalho. O novo projeto ainda não começou a tramitar na Câmara.
