A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) decidiu, por unanimidade, multar o ex-banqueiro Daniel Vorcaro em R$ 20 milhões devido a uma operação fraudulenta envolvendo o fundo imobiliário Brazil Realty. O Banco Master também foi penalizado, com uma multa de R$ 12,5 milhões. Ao todo, sete pessoas e nove empresas foram responsabilizadas.
Valores das multas e prejuízos
As multas decorrentes da fraude somam R$ 201 milhões. A investigação da CVM revelou a utilização de ativos sobreavaliados e operações no mercado secundário, que envolvem a troca de papéis já emitidos entre investidores.
Histórico do processo
O processo foi iniciado em 2020 para investigar irregularidades na emissão e distribuição de cotas do Brazil Realty. O julgamento ocorreu na sede da CVM, no Rio de Janeiro, onde o diretor João Accioly foi o relator e votou pela condenação, sendo acompanhado pelos demais membros da comissão.
Duas suspensões foram registradas no processo, e propostas de acordo para encerrar o caso foram rejeitadas pela CVM. As defesas de alguns dos acusados tentaram adiar a sessão, mas essa solicitação não foi aceita.
Funcionamento da fraude
De acordo com as investigações, o esquema envolvia a sobreavaliação de imóveis e outros ativos que compunham o fundo. A CVM identificou problemas em laudos que determinavam o valor dos bens e operações que criavam liquidez artificial para as cotas no mercado secundário.
Na terceira emissão de cotas, iniciada em 2018, o fundo captou R$ 139,1 milhões, a maior parte em ativos físicos, que estavam avaliados acima dos valores considerados adequados pela CVM. A autarquia também encontrou irregularidades na documentação relacionada a algumas integralizações.
Operações no mercado secundário
Após a emissão das cotas, empresas ligadas aos envolvidos participaram de transações no mercado secundário para gerar liquidez para os papéis. A empresa Entre Investimentos, por exemplo, realizou 177 operações, movimentando cerca de R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas, com a justificativa de facilitar a liquidez dos investidores. No entanto, a CVM afirmou que essa dinâmica permitiu que investidores adquirissem cotas a preços artificialmente inflacionados.
Impacto nos investidores
A CVM identificou R$ 5,8 milhões em prejuízos reais para fundos que negociaram os ativos, incluindo aqueles com cotistas de regimes próprios de previdência de servidores.
Outros condenados e defesa
Além de Daniel Vorcaro e do Banco Master, outros indivíduos e empresas foram condenados, incluindo Henrique Moura Vorcaro, pai do ex-banqueiro, e Felipe Cançado Vorcaro, primo dele. As multas variaram de R$ 5 milhões a R$ 24 milhões. Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos.
A defesa de Daniel Vorcaro contestou as acusações, alegando a falta de provas concretas que comprovassem condutas irregulares. Durante a audiência, a advogada de Vorcaro questionou a evidência de fraude nas operações, que, segundo os acusados, seguiram as normas de mercado. A CVM, por sua vez, considerou os documentos do processo suficientes para caracterizar a fraude.
Situação do Banco Master
O Banco Master, liquidado pelo Banco Central, também foi multado em R$ 12,5 milhões. A CVM destacou que a instituição participou da terceira emissão do fundo, aportando cerca de R$ 16,8 milhões no Brazil Realty. As operações subsequentes geraram um resultado positivo de aproximadamente R$ 10,8 milhões para o banco.
Próximos passos
Os condenados têm a opção de recorrer da decisão ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). É importante ressaltar que a investigação da CVM é independente das apurações criminais realizadas pela Polícia Federal em relação ao Banco Master e Daniel Vorcaro, que já enfrentou prisões em investigações anteriores.
